A Subseção de Morrinhos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) torna pública sua manifestação de repúdio aos fatos ocorridos durante sessão do Tribunal do Júri realizada na quarta-feira, 12 de novembro, na Comarca de Morrinhos, envolvendo um advogado no exercício regular de suas funções profissionais.
As imagens amplamente divulgadas em diversos canais de comunicação mostram o representante da 2ª Promotoria de Justiça dirigindo-se ao advogado de forma gravemente desrespeitosa, com expressões que ultrapassam qualquer limite de urbanidade e destoam das responsabilidades inerentes ao cargo público que ocupa. A conduta adotada ofende a integridade da atuação técnica da defesa e viola prerrogativas profissionais asseguradas pela legislação.
Ao tomar conhecimento dos fatos, a Subseção determinou a imediata adoção de providências para a defesa das prerrogativas, incluindo o envio do material audiovisual ao Sistema de Prerrogativas da OAB-GO, para instauração dos procedimentos cabíveis e encaminhamento às autoridades competentes.
A Subseção reafirma, de forma categórica, que o advogado não está submetido a humilhações, intimidações, ameaças veladas ou tentativas de desqualificação pública, especialmente no plenário do júri, onde o exercício pleno da defesa constitui garantia constitucional e elemento imprescindível para a realização da justiça.
Nenhuma divergência processual autoriza condutas ofensivas, e nenhuma autoridade está acima do dever de respeito às prerrogativas da advocacia. A agressão verbal e institucional dirigida ao profissional representa ataque direto à advocacia como um todo, ao tentar intimidar o exercício livre, independente e destemido da defesa.
A Subseção ressalta que qualquer tentativa de calar, constranger ou desestabilizar o advogado será firmemente combatida com os instrumentos legais e institucionais. Reafirma, ainda, que não tolerará ataques pessoais ou funcionais contra a advocacia.
O respeito recíproco entre as instituições é pilar do Estado Democrático de Direito. A Subseção de Morrinhos permanecerá vigilante e atuante na proteção da dignidade da advocacia e na promoção de relações institucionais pautadas pela legalidade, pela urbanidade e pelo compromisso com a justiça.
Subseção de Morrinhos
