Processo nº : 202442347
Data da publicação: 23.10.2025
Juiz(a) Relator(a): EDIVÂNIA ALVES TRIGUEIRO
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ATRAVESSAMENTO DE PROCURAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ADVOGADO JÁ CONSTITUÍDO. ART. 19 DO CED E ART. 34, XX, DO EAOAB. CONFIGURAÇÃO. DOLO EVIDENCIADO. PREJUÍZO ECONÔMICO AO COLEGA. CAPTAÇÃO INDEVIDA DE CLIENTELA. CONDUTAS GRAVES. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30 DIAS. 1. Advogado que aceita procuração em processo já patrocinado por colega, sem renúncia ou ciência deste, viola o art. 19 do CED e o art. 34, XX, do EAOAB. 2. Demonstrado o dolo e o prejuízo econômico causado ao colega, bem como indícios de captação indevida de clientela, impõe-se a sanção de suspensão. 3. Representação julgada procedente, com aplicação da pena de suspensão de 30 dias
