Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 13 e 17 de outubro.
Comissão da Advocacia Jovem
A reunião abordou o tema “Da Ideia à Formalização: Estruturação da Sociedade de Advocacia e Definição do Regime Tributário Mais Adequado”, com palestra ministrada por Simon Riemann. O encontro discutiu as etapas essenciais para a criação e regularização de sociedades de advocacia, além de orientar sobre a escolha do regime tributário mais vantajoso para o exercício da profissão.
Comissão de Direito Digital e Informática (CDDI)
Integrantes da Comissão de Direito Digital e Informática (CDDI) da OAB-GO participaram, na manhã do dia 7 de outubro, de uma visita guiada ao HUB Cerrado, um dos mais importantes ecossistemas de inovação e negócios do Centro-Oeste. A ação integrou o projeto “CDDI Conecta”, iniciativa que tem como objetivo aproximar o meio jurídico do ambiente de tecnologia e inovação, ampliando a compreensão das transformações digitais e fortalecendo a qualificação da advocacia goiana.
O encontro, que começou como uma visita institucional, evoluiu para um rico momento de troca de ideias e construção de parcerias, resultando em propostas estratégicas para a modernização e digitalização das iniciativas da OAB-GO. A visita evidenciou o papel da CDDI como elo entre Direito e tecnologia, impulsionando soluções jurídicas alinhadas à economia digital e reforçando o compromisso da OAB-GO com a inovação e o avanço tecnológico na advocacia.
Comissão Especial da Advocacia em Empresas Estatais
A reunião abordou o tema “Competências e responsabilidades da assessoria jurídica das empresas estatais”, apresentado pela Renila Bragagnoli, advogada da Codevasf e Secretária de Integridade da instituição. Realizada de forma virtual, a 6ª reunião ordinária reuniu cerca de 35 participantes. A palestrante destacou a importância da advocacia preventiva, da integração entre pareceres jurídicos e regulamentos internos e da atualização profissional diante do uso crescente da inteligência artificial.
Comissão de Direito Ambiental
A reunião teve como pauta o julgamento de quatro processos e a assinatura simbólica de ofícios autorizados pela Presidência, assegurando aos advogados o acesso a processos administrativos mesmo sem a apresentação de procuração.
Comissão Especial de Liberdade Religiosa
A reunião abordou os requerimentos e a minuta de proposta de decreto sobre a imunidade tributária dos templos religiosos, que será encaminhada à Secretaria de Finanças de Goiânia. A iniciativa evidencia o comprometimento da Comissão com a defesa da liberdade de crença e dos direitos constitucionais das instituições religiosas, além de incentivar o diálogo com o poder público. Na ordem do dia, houve distribuição de processos para relatoria, e, ao encerrar a reunião, o presidente destacou a importância da atuação da OAB-GO na promoção da liberdade religiosa, do respeito mútuo e do exercício pleno da fé no Estado Democrático de Direito.
Comissão de Direito Minerário
A reunião teve como encaminhamentos a articulação com a AGM (Associação Goiana de Municípios) e a FGM (Federação Goiana de Municípios) para averiguar as pendências relacionadas ao licenciamento municipal, identificando se as restrições decorrem apenas da Resolução nº 02/2016 do CEMAm ou se há outros impedimentos que impactam o licenciamento na área de mineração. Também foi proposta a ampliação do diálogo sobre a mineração, buscando retirá-la da “bolha” do próprio setor, com o objetivo de promover maior transparência e conscientização social sobre sua importância. Discutiu-se de que forma a OAB pode contribuir para levar essas informações à sociedade.
Comissão Especial para Estudos Voltados à Temática da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial
A reunião contou com a participação de Sarah Issy, médica fisiatra, que palestrou sobre dor crônica e o uso da cannabis medicinal, abordando aspectos clínicos, terapêuticos e os avanços no uso responsável dessa alternativa no tratamento da dor.
Comissão de Direito do Consumidor
A reunião teve como destaque a palestra de Jordana Lamounier, advogada especialista em Direito do Consumidor e vice-presidente da comissão, que abordou o tema “Da bagagem ao embarque: Direito do Passageiro Aéreo na Prática”. Durante o encontro, também foi apresentada a CDC Itinerante, nova iniciativa da comissão que busca aproximar as subseções da OAB-GO. Além disso, foram comunicadas a participação da CDC no evento Goiânia + Humana, nos dias 18 e 19 de outubro, e a presença do presidente da comissão na reunião da Comissão de Direito do Consumidor da Subseção de Anápolis, que tratou do tema “Golpes digitais e a responsabilidade civil dos bancos: análise à luz do CDC e da jurisprudência atual”.
Comissão Especial de Marketing Digital (CEMD)
A CEMD da OAB-GO realizou, no dia 7 de outubro, mais uma reunião marcada por intensa troca de experiências e compartilhamento de boas práticas nas redes sociais. O principal objetivo do encontro foi debater estratégias eficazes de comunicação digital na advocacia, destacando tanto as ações que têm gerado bons resultados quanto aquelas que servem de aprendizado para aprimorar a presença dos profissionais no ambiente online.
Com a participação de membros presencialmente e de forma virtual, a reunião consolidou-se como um espaço colaborativo de aprendizado e construção coletiva, em que os participantes puderam discutir dúvidas, desafios e soluções práticas voltadas à divulgação ética e eficiente dos serviços jurídicos. Ao final, foi anunciada a próxima oficina da comissão, que ocorrerá no dia 25 de novembro, em Itumbiara, ampliando o alcance das ações e fortalecendo o engajamento dos advogados em todo o estado.
Comissão de Direito do Trânsito (CDT)
A Comissão de Direito de Trânsito da OAB-GO realizou, no dia 9 de outubro, sua reunião ordinária, que teve como pauta o tema “Discussão de Casos Complexos”. O encontro foi marcado por uma dinâmica prática e participativa, na qual os membros debateram os principais desafios administrativos e jurídicos enfrentados pelos advogados que atuam junto aos órgãos de trânsito.
Durante a reunião, houve troca de experiências e estratégias voltadas à solução de casos complexos, com destaque para questões como inconsistências em processos de suspensão de CNH, dificuldades na expedição de documentos e impasses no cumprimento de decisões judiciais. A atividade reforçou o compromisso da comissão com o fortalecimento técnico da advocacia de trânsito e a busca por soluções jurídicas mais eficientes e seguras.
