A OAB-GO e o Conselho Estadual de Educação vão firmar um pacto cooperativo, com o objetivo de atuar em questões comuns, como a defesa dos direitos individuais e do direito à Educação. O conselho existe há 50 anos e é composto por 24 representantes de diversos órgãos do governo e da sociedade.
Na manhã de sexta-feira (3), o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, e o diretor-tesoureiro da seccional, Enil Henrique de Souza Filho, participaram de uma reunião do conselho, na qual ouviram os pleitos dos conselheiros.
Foi pedido que a OAB-GO interceda no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) contra as centenas de liminares permitindo que estudantes que ainda não terminaram o ensino médio assumam vagas em cursos superiores, após terem sido aprovados nos processos seletivos. Segundo Tibúrcio, a Ordem é contra essa prática e se propõe a entrar em contato com o TJ-GO.
Os conselheiros também mostraram preocupação com a qualidade dos cursos de Direito que têm se proliferado em Goiás, com o aval do Ministério da Educação (MEC), e propuseram uma ação conjunta no momento de apreciação dos pedidos de abertura desses cursos. O presidente da seccional expôs que a Ordem têm se colocado contra a criação indiscriminada de faculdades de Direito, mas que seu parecer não é vinculativo, ou seja, não é levado em consideração pelo MEC.
Outro pedido dos conselheiros foi que a OAB-GO crie uma Comissão de Direito Educacional, que serviria tanto para esclarecer melhor os advogados sobre a área como para provocar o Conselho Federal a suscitar uma discussão nacional sobre o tema. Tibúrcio aceitou o desafio e também propôs que a Ordem tenha um assento no Conselho Estadual de Educação.
Proposta
Após a reunião, o conselho apresentou uma proposta de parceria com a OAB-GO, que vai analisar todos os pontos de atuação conjunta. "Em 50 anos de existência do conselho, esta é a primeira vez que recebemos a visita de um presidente da OAB. Ficamos muito contentes, pois a OAB nunca faltou à sociedade desde 1930, quando foi criada", disse o presidente do conselho, professor José Geraldo de Santana Oliveira.
Para Tibúrcio, "é uma honra e uma alegria" ter recebido o convite do Conselho Estadual de Educação. "Acredito muito no papel da Ordem em defesa da sociedade. E não se concebe uma sociedade que avance sem que a educação seja a mola propulsora. O momento é de união das instituições. Quando se vê a OAB-GO se envolvendo até no transporte público, é porque ela está cumprindo seu papel de zelar pelos Direitos Humanos, pela Constituição, mas de forma apartidária", comentou o presidente da seccional.
O diretor-tesoureiro da OAB-GO, por sua vez, festa questão de frisar a intenção da Ordem de atender os conselheiros no que for possível. "Não vamos medir esforços para que as entidades caminhem juntas."
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
