A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA Goiás) e da Comissão de Direito do Consumidor (CDC), e apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), realiza nesta quarta-feira (10) e quinta-feira (11), no auditório da ESA, o 4º Congresso de Direito do Consumidor.
O evento, que tem como tema central “35 anos do Código de Defesa do Consumidor – Desafios Contemporâneos e Perspectivas para o Futuro da Cidadania nas Relações de Consumo”, reúne advogados, estudantes, professores, magistrados, defensores públicos e autoridades, consolidando-se como um dos maiores espaços de debate e atualização da área em Goiás.
Na solenidade de abertura, o diretor-presidente da ESA-GO, Rodrigo Lustosa, lembrou o papel da ESA na formação continuada:
“Em nossa trajetória, estamos sempre atentos e emocionalmente conectados ao que fazemos. Estamos falando de nossas vidas, de nossos filhos, e do futuro que desejamos construir. Nosso compromisso é compartilhar conhecimento e aprimorar cada vez mais as relações humanas e profissionais que nos cercam. Se continuarmos dedicados a esse propósito, um dia alcançaremos resultados significativos, inspirando outros e fazendo a diferença no mundo.”
O presidente da Casag, Eduardo Cardoso Júnior, completou:
“Nossa responsabilidade tem sido, sobretudo, dar suporte à advocacia, e aqui na Escola, gosto de dizer que esse suporte é também ensino e investimento em conhecimento, porque educação não é despesa, é investimento. Quando promovemos congressos como este, estamos pensando no futuro da advocacia e na sociedade como um todo. Sabemos que o Direito do Consumidor envolve toda a advocacia: jovens, plenos e seniores. Por isso, é motivo de grande alegria e honra participar da abertura deste congresso, reforçando nosso apoio a eventos como este, que promovem aprendizado, debate e boas conexões.”
A vice-presidente executiva Margareth de Freitas Silva, esclareceu:
“O Direito do Consumidor, tem trazido esperança e transformado vidas. Somos nós que batemos à porta, que indicamos caminhos de melhoria e buscamos sempre evolução. Parabéns a todos que atuam nesta área e aos nossos mestres, que compartilham conhecimento e nos inspiram a avançar.”
O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-GO, Pitágoras Lacerda, enfatizou o propósito do evento:
“Eventos como este têm uma importância enorme. Aqui compartilhamos experiências, aprendemos uns com os outros e, ao final, nos tornamos profissionais mais preparados para as batalhas diárias em defesa do consumidor. Enquanto houver falhas, haverá uma advocacia comprometida, vigilante e pronta para defender os direitos do consumidor. É esse compromisso que nos move e que deve continuar a nos unir.”
A vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-GO, Jordana Lamounier, acrescentou:
“Ao longo dessas três décadas e meia, a trajetória foi marcada por conquistas expressivas, mas também por desafios constantes. Se, de um lado, temos muito a celebrar, de outro, o presente nos impõe novas reflexões: como assegurar direitos em tempos de comércio digital, de plataformas globais e de inteligência artificial? Este aniversário nos inspira não apenas a revisitar o passado, mas, sobretudo, a projetar o futuro das relações de consumo, reafirmando a importância do CDC como um dos pilares fundamentais do nosso sistema jurídico.”
Já a vice-presidente do Conselho Fiscal da OABPrev GO/TO, Hélida Moura, ressaltou o papel da advocacia na defesa dos direitos:
“Nós precisamos refletir sobre o nosso futuro, pensar em como estaremos daqui a alguns anos, especialmente no que diz respeito à nossa aposentadoria. Nós, que exercemos essa profissão tão exigente, vivemos momentos de conquistas e alegrias, mas também de desafios e incertezas. Por isso, é fundamental que cada um de nós se preocupe em planejar desde já o amanhã, cuidando não apenas do presente, mas também da nossa segurança e dignidade no futuro.”
O conselheiro seccional da OAB-GO, Rogério Rodrigues, destacou a importância do debate coletivo:
“Ações de grupos como este devem sempre reafirmar a importância das nossas prerrogativas, para que possamos, com firmeza, responder a qualquer ato desrespeitoso, desleal ou que tente enfraquecer a advocacia. Desejo que cada um aqui possa se inspirar neste encontro e que a partir dessa oportunidade surjam novas formas de atuação, novos modelos de trabalho e mais possibilidades de fortalecer a advocacia consumerista, que é tão relevante e tão necessária.”
Palestras
O advogado, Cristiano Sobral abriu a programação científica com a palestra “35 Anos do CDC – Do Texto à Prática: Onde Estão as Grandes Oportunidades da Advocacia do Consumidor”. Em sua exposição, destacou como o CDC se consolidou ao longo das décadas como um marco jurídico e social, ampliando a proteção ao consumidor e, ao mesmo tempo, criando novos espaços de atuação profissional. Sobral sublinhou que a advocacia deve estar atenta às transformações do mercado e às demandas coletivas, identificando oportunidades estratégicas para fortalecer a prática na área. Estiveram como presidente da mesa, o presidente da Comissão Especial de Direito Empresarial do Consumo da OAB-GO, Jaroslaw Daroszewski Fernandes (Darô Fernandes) e como debatedor, o secretário geral da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-GO, Ricardo Nunes Leal.
Na sequência, Renato Porto apresentou a palestra “Da Insegurança à Confiança – Como o Direito do Consumidor pode Blindar a sua Carreira e Atrair Clientes”. Sua abordagem prática e inspiradora mostrou como a especialização no Direito do Consumidor pode representar não apenas uma oportunidade de diferenciação no mercado jurídico, mas também uma forma de construir relações mais sólidas e confiáveis com os clientes. Porto ressaltou que a atuação na área não se limita à defesa do consumidor, mas também fortalece a credibilidade do próprio profissional. Estiveram como presidente da mesa, a secretária geral adjunta da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-GO, Gláucia Alves e como debatedor, o membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-GO, Kássio Miranda.
Encerrando a primeira noite, Ricardo Leal Filho abordou o tema “Responsabilidade Civil perante às Redes Sociais”. O palestrante trouxe uma análise atual sobre os impactos das plataformas digitais nas relações de consumo, refletindo sobre os limites da responsabilidade civil, os riscos associados à circulação de informações e os desafios que a sociedade hiperconectada impõe ao Direito. Sua fala despertou grande interesse por tratar de um campo em constante mudança, que exige do advogado atualização contínua e visão crítica. Estiveram como presidente da mesa, o secretário geral da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-GO, Ricardo Nunes Leal e como debatedora, a advogada e coautora do livro “Estudos de Direito do Consumidor Vol. 2”, Patrícia Dantas.
O início do congresso foi marcado por palestras que combinaram densidade acadêmica e aplicação prática, apresentando diferentes perspectivas sobre os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor. Esse movimento não apenas inaugurou as discussões acadêmicas e profissionais, mas também consolidou um espaço de inspiração, troca de experiências e atualização indispensável para quem atua ou pretende atuar no Direito do Consumidor.
Presenças
Também marcaram presença: o representante do Conselho de Defesa do Consumidor de Aparecida de Goiânia, Davi Mendanha; a conselheira seccional e coordenadora-geral de Eventos, Tatiana Givisiez, o diretor-tesoureiro da Subseção de Aparecida de Goiânia, André Juliano; os conselheiros seccionais: Alex Vaz; Alessandra Leite; Cícero Goulart e Andressa Rodrigues, entre outras autoridades da advocacia goiana.
Confira a programação do 2º dia:
- | 02º Dia:
- 09h | Palestrante:
> MIGUEL BARRETO: “Litigância Predatória Reversa”
- 09h40 | Palestrante:
> JULIA DA COSTA FERREIRA: “Acesso à Justiça – inafastabilidade da jurisdição e o IRDR 91 do TJMG”
- 10h10 | Palestrante:
> THAYS CURTY: “A Teoria da Adequação Inflacionária dos Danos Morais”
- 10h40 | Palestrante:
> MARCUS DA COSTA FERREIRA: “Tutela Judicial do Consumidor”
- 11h30 | Almoço
- 14h | Palestrantes:
> VETER MARTINS e CORNONEL URZEDA: “O Poder Legislativo e o direito do Consumidor”
- 14h30 | Palestrante:
> BRUNA GOMIDE: “Atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás no direito do consumidor”
- 15h | Palestrante:
> MIZAIR LEMES JÚNIOR: “Atuação do PROCON Goiânia”
- 15h15 | Palestrante:
> GILBERTO SCISLEWSKI FILHO: “Lançamento do livro Responsabilidade Social no Direito Bancário”
- 15h30 | Palestrante:
> NATHÁLIA MORAIS WELTER: “Práticas Abusivas nos Contratos de Financiamento Habitacional”
- 16h | Palestrante:
> CICERO GOULART: “Atrasos de obras e vícios construtivos”
- 16h30 | Palestrante:
> JORDANA LAMOUNIER: “Da Bagagem ao Embarque – Proteção do Consumidor no Transporte Aéreo após 35 Anos de CDC”
- 17h | Palestrante:
> SOPHIA BRUST: “Contrato sem Assinatura: A Nova Face das Fraudes no Crédito Bancário”
