O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-GO, Marcos Assunção, se reuniu com o presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Misair Lemes, na terça-feira (31), para tratar sobre a atuação da agência no que diz respeito à interrupção dos serviços de torres de telefonia móvel que estão irregulares devido a licenças ambientais vencidas.
Misair decidiu promover reuniões com representantes de todas as operadoras para tratar do caráter técnico do assunto. Desta forma, o desligamento das antenas foi suspenso até que se finalize a oportunidade de discutir sobre as providências a serem tomadas para regularizar as licenças ambientais. "A medida é impactante, mas as operadoras já tinham conhecimento das irregularidades e somente após essa ação que elas procuraram a Amma para discutir o assunto", ressaltou Misair.
Marcos Assunção manifestou o apoio da comissão ao trabalho da Amma e se dispôs a acompanhar o desenvolvimento dessa ação. "A solução visa exclusivamente a não prejudicar a qualidade do serviço prestado ao consumidor, que poderia sofrer ainda mais prejuízos caso as antenas fossem desligadas", destacou Marcos. O presidente da Amma considerou relevante a participação da OAB-GO na cobrança dessas melhorias e afirmou que os resultados das reuniões serão informados à Comissão de Direito do Consumidor.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
