Em um dia decisivo para a advocacia goiana, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) elegeu, nesta terça-feira (12 de agosto), os seis advogados que avançam na disputa pela vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), pelo sistema do Quinto Constitucional. Cumprindo seu papel constitucional e assegurando a transparência do processo, a definição, resultado de um pleito criterioso, destaca o papel da classe na construção e no equilíbrio das decisões do Judiciário.
Ao todo, foram 65 votantes. Os candidatos escolhidos pelos representantes da advocacia são: Breno Pires Borges (62 votos); Augusto César Rocha Ventura (56 votos); Ana Carollina Ribeiro Barbosa Alencar (55 votos); Luciano Mtanios Hanna (45 votos); Ludimilla Borges Pires Adorno (42 votos); e Ricardo Baiocchi Carneiro (41 votos).
A Comissão de Arguição, responsável por conduzir a fase de perguntas aos candidatos, foi formada pelos conselheiros seccionais Alexandre Caiado, Carlos Cruvinel e Sara Mendes. Para compor o Colégio Eleitoral, o Membro Honorário Vitalício (MHV) e ex-presidente da OAB-GO, Luiz Francisco Guedes Amorim, realizou o sorteio dos nomes dos conselheiros que participaram da votação: Anna Vicenza Carramaschi Ribeiro e Woshington Luiz dos Reis. Por sua vez, a Comissão Eleitoral, que acompanhou todas as etapas do processo eleitoral, foi composta por Pedro Paulo Guerra de Medeiros, Lúcio Flávio de Paiva e Ariana Garcia.
A eleição ocorreu durante sessão extraordinária na sede da Seccional, marcada por ampla participação e acompanhada de forma presencial e on-line, por meio do canal no YouTube. O processo foi conduzido pelo sistema eletrônico Electios, garantindo agilidade, transparência e segurança na apuração.
Entenda o processo de escolha
Todas as inscrições foram deferidas, sem registro de impugnações ou recursos. Com as candidaturas homologadas, os candidatos(as) assinaram termo de compromisso e deram início à fase de arguição. Nessa etapa, cada candidato respondeu, dentro do tempo estabelecido, a perguntas elaboradas pelos membros da Comissão de Arguição.
Encerrada a arguição, teve início a votação, conduzida integralmente por meio do sistema eletrônico. Diretores, conselheiros titulares e natos puderam votar em até seis nomes. A apuração foi nominal e identificada, conforme estabelece o §6º do artigo 8º do Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB.
O processo de votação seguiu um procedimento rigoroso e objetivo. O escrutínio teve duração de três minutos para que os conselheiros registrassem seus votos. Para que um candidato fosse incluído na lista, era necessário obter pelo menos 50% dos votos mais 1; no caso de 65 votantes, 34 votos eram o mínimo para aprovação. Para garantir a lisura do pleito, a Comissão Eleitoral acompanhou todas as etapas, desde a inscrição dos candidatos até a proclamação do resultado.
Próximos passos
Com a definição da lista sêxtupla, a OAB-GO encaminhará os nomes e currículos à Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás. Em seguida, o Pleno do TJ-GO votará para formar a lista tríplice, que será enviada ao governador Ronaldo Caiado para a escolha e nomeação do novo desembargador ou desembargadora.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou que a lista sêxtupla foi formada por meio de um escrutínio único, transparente e democrático.
“Parabenizo todos os candidatos que participaram deste processo, que demonstra o comprometimento e a excelência da advocacia goiana. Agora, esperamos que cada um dos integrantes desta lista representem com dedicação, responsabilidade e ética na próxima etapa da seleção, a lista tríplice, honrando a confiança dos colegas e o papel fundamental da advocacia no fortalecimento do Judiciário”, pontuou.
Clique e veja os currículos dos selecionados:
2 – Augusto César Rocha Ventura
3 – Ana Carollina Ribeiro Barbosa Alencar
5 – Ludimilla Borges Pires Adorno
Quinto Constitucional da Advocacia
Previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o Quinto Constitucional determina que 1/5 das vagas de determinados tribunais seja ocupado por membros da advocacia e do Ministério Público (MP). O objetivo é assegurar a presença de profissionais com diferentes experiências e perspectivas na composição do Judiciário, fortalecendo a diversidade de visões e o diálogo institucional.
No caso da advocacia, o procedimento começa na OAB, que seleciona seis nomes (lista sêxtupla) por votação do Conselho Seccional. Essa lista é enviada ao Tribunal de Justiça, que reduz a relação a três nomes (lista tríplice). Por fim, o governador do Estado, Ronaldo Caiado (UB), escolhe, entre esses três, quem ocupará a vaga de desembargador ou desembargadora.
