A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa, nesta quarta-feira (23 de julho), a data da Sessão Extraordinária do Conselho Pleno para a votação e formação da lista sêxtupla destinada ao Quinto Constitucional da Advocacia. A sessão será realizada no próximo dia 12 de agosto, a partir das 8h30, na sede da Seccional Goiana, localizada no Setor Marista.
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O Conselho Seccional deverá escolher seis nomes para a formação da lista. Ao todo, 19 candidatos(as) disputam a vaga de desembargador(a) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Após a escolha dos nomes, o documento será encaminhada ao TJGO, que, por sua vez, formará uma lista tríplice e a enviará ao governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado (UB). Caberá ao chefe do Executivo estadual escolher, dentre os indicados, o novo desembargador.
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O quinto constitucional é um dispositivo que prevê que um quinto das vagas de determinados tribunais seja preenchida por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo Estado, caso se trate da justiça federal, do trabalho ou estadual), e não por juízes de carreira.