Conselho Federal: Comitê Regulador do Marketing Jurídico cria canal de requerimento de suas competências

22/07/2025 Conselho Federal

A conselheira federal Thaís Inácia, membro do Comitê Regulador do Marketing Jurídico, participou de reuniões do grupo no mês de julho. Trata-se, o referido Comitê, de um órgão consultivo vinculado à Diretoria do Conselho Federal da OAB, com poderes para propor a atualização das normas, bem como a alteração, a supressão ou a inclusão de novos critérios e propostas de modificação do Provimento nº 205/2021.

Objetivando a pacificação e a unificação da interpretação das regras atinentes ao marketing jurídico perante os Tribunais de Ética e Disciplina e Comissões de Fiscalização das Seccionais, o novo Comitê Regulador poderá propor sugestões de interpretação dos dispositivos sobre publicidade e informação ao Órgão Especial.

Neste sentido, foi criado um canal para receber dúvidas e sugestões da advocacia nacional sobre marketing jurídico e publicidade na advocacia, já disponível no site do Conselho Federal da OAB, por meio do link (clique aqui).

Neste momento de estudos e debates, toda sugestão será analisada, e o canal já está aberto à advocacia.


Thaís Inácia

Conselheira Federal