Foi aprovada nesta quarta-feira (20) a criação da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-GO. A proposta, do advogado Tênio do Prado, foi deliberada durante a 9ª Sessão Ordinária do Conselho Seccional e acatada por unanimidade, com relatoria do conselheiro seccional Álvaro Luiz Rodrigues Dias.
Antes da votação, Prado fez a sustentação oral da proposta. Para ele, a criação da comissão representa um marco na história da pessoa com deficiência no Estado de Goiás. “Ela vem garantir os direitos da pessoa com deficiência e somará esforços com conselhos municipal, estadual e nacional que defendem a causa, assim como com a comissão de mesmo nome do Conselho Federal, da qual eu faço parte”, afirma. O advogado é membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Goiás e membro da Comissão Nacional das Pessoas com Deficiência da Caixa Econômica Federal e da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO.
Prado ainda diz que a “implementação de políticas públicas em favor da pessoa com deficiência, em especial das ações previstas no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, exige uma reorganização da sociedade, de modo a garantir a efetividade dos resultados e a efetiva instalação e funcionamento dos conselhos municipais dos Direitos das Pessoas com Deficiência”.
O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, aproveitou a presença de Prado na sessão para convidá-lo a presidir a nova comissão, convite que foi prontamente aceito. A cerimônia de posse deve acontecer no segundo semestre. “Para mim, é motivo de muita satisfação e, ao mesmo tempo, de muita responsabilidade, pois estaremos representando os direitos de aproximadamente 1,3 milhão de pessoas com deficiência de Goiás, segundo o Censo 2010.”
A sessão também teve presença da procuradora-geral do Ministério Públicos de Contas no Tribunal de Contas de Goiás, Maísa de Castro; do presidente da Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Goiás (Adveg), Alisson Barbosa Azevedo; da apoiadora da causa Albanita dos Passos e dos membros do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência Maximiliano Braga e Diego Magalhães.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
