Entre os dias 7 e 11 de julho, as comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) desenvolveram uma série de ações e iniciativas voltadas ao fortalecimento da advocacia e à promoção da cidadania. Confira os destaques.
Comissão Especial de Direito Familiar e Planejamento (CEHFPP)
Na última terça-feira, dia 8 de julho, a CEHFPP realizou sua reunião ordinária mensal, que reuniu mais de 50 advogados. O encontro marcou o início dos preparativos para o Congresso de Holding Familiar e Planejamento Patrimonial, agendado para o primeiro trimestre de 2026, com a organização em pleno andamento.
A CEHFPP discutiu a criação de cursos e eventos especializados para capacitar a advocacia goiana para atuar em uma área do Direito em plena expansão. Segundo o presidente da comissão, Renan Santos, a iniciativa busca oferecer ferramentas para que advogados se especializem em holding familiar e planejamento patrimonial, atendendo à crescente demanda da sociedade por segurança jurídica na gestão de bens.
Comissão de Direito do Consumidor (CDC)
A CDC promoveu, também no dia 8 de julho, a primeira edição de seu Grupo de Estudos, em formato on-line, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA). Coordenado pelas advogadas Gláucia Oliveira e Brenda Loiola, o encontro teve como palestrante convidado o advogado Rogério Rocha, que compartilhou sua perícia sobre a atuação prática na área do Direito do Consumidor.
O evento abordou temas relevantes para o cotidiano da advocacia consumerista, como contratos de empréstimos consignados e os limites legais de margem, negativação interna no âmbito do Banco Central e processos envolvendo operadoras de serviços.
Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG)
Na quinta-feira, dia 10 de julho, a CDSG realizou a palestra “Diversidade, Afeto e Parentalidade: os desafios da reprodução assistida”, ministrada pela conselheira seccional Tatiana Givisiez. Ela abordou os desafios enfrentados pela população LGBTQIAPN+ no acesso a direitos reprodutivos e a formação de famílias plurais no Brasil.
A reunião também incluiu a prestação de contas das ações realizadas pela comissão no primeiro semestre de 2025 e a criação de um grupo de trabalho para organizar o Congresso da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-GO, previsto para este ano.
Comissão Especial de Direito Militar
Nesta semana, a CEDM realizou sua 3ª Reunião Ordinária, com a palestra “Competência Interna e Rito Processual na Justiça Militar”, ministrada por Gustavo Assis Garcia, juiz substituto em 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e titular da Auditoria Militar de Goiás entre 2011 e 2025. O evento contou com a presença de autoridades como a escrivã da Auditoria Militar, Hayganna Mendanha; o corregedor do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Claison Alencar Pereira; o sub-chefe da Sessão de Procedimentos Disciplinares da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), Tenente-Coronel Pedro Henrique Benia Paiva; além de representantes da Associação dos Subtenentes e Sargentos do Estado de Goiás (Assego) e do curso de Direito da Faculdade Assembleiana do Brasil (Fasseb), incluindo o professor Levi Santana e alunos da instituição.
Comissão de Direito Previdenciário (CDPrev)
A Comissão de Direito Previdenciário (CDPrev) da OAB-GO, em desdobramento das ações institucionais voltadas à melhoria no pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), se reuniu com o juiz auxiliar da Presidência do TJ-GO, Gustavo Assis, para tratar da separação entre os precatórios estaduais e federais. A medida tem como objetivo destravar os fluxos de expedição e garantir maior celeridade na tramitação das RPVs federais, trazendo mais efetividade à atuação da advocacia previdenciária.
Na pauta, também foi discutida a proposta de criação de uma central especializada para os RPVs federais, com foco no controle e na eficiência dos trâmites administrativos. O juiz demonstrou sensibilidade à demanda e firmou compromisso de buscar soluções viáveis. Participaram da reunião a presidente da CDPrev, Marly Marçal; o coordenador de assuntos judiciais previdenciários, Kaito Wlysses Carneiro; e a presidente da Comissão de Precatórios, Aline Terto. A iniciativa integra uma série de ações da OAB-GO que já garantiram, neste ano, avanços importantes, como o compromisso do governo estadual com aporte mensal superior a R$ 27 milhões para pagamentos de RPVs estaduais.
Vale ressaltar que a Comissão de Direito Previdenciário (CDPrev) da OAB-GO também realizou, na noite desta quinta-feira (10), reunião com uma pauta estratégica voltada ao fortalecimento da advocacia previdenciária. Entre os principais assuntos debatidos esteve o avanço das reclamações envolvendo o caso Crefisa, com relatos de práticas predatórias. A comissão apresentou propostas como a coleta de dados, elaboração de dossiê, identificação de advogados impactados e possível ação coletiva, além do envio de ofício ao INSS. Também foram discutidas as dificuldades na expedição de RPVs, tanto em âmbito estadual quanto federal, e os desdobramentos das pautas nacionais junto à Comissão Nacional de Direito Previdenciário.
A reunião ainda abordou os riscos éticos e regulatórios do uso indevido de robôs e APIs na advocacia, especialmente na captação de clientes, e confirmou a realização do Simpósio ESA/OAB nos dias 14 e 15 de agosto, com formato workshop, minicursos e inscrição simbólica. Foi anunciada a criação do Grupo de Estudos Previdenciários, com encontros mensais a partir de 18/07.
