O advogado goiano Sérgio Antônio Merola Martins foi nomeado pelo Conselho Federal da OAB para integrar a Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Nacional no triênio 2025–2028. A designação consta na Portaria nº 458.2025, assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e pelo coordenador nacional de Comissões, Rafael de Assis Horn.
Acesse a portaria na íntegra (clique aqui).
A Comissão tem como missão estudar, debater e propor ações voltadas ao fortalecimento das práticas administrativas em todo o país, com foco na legalidade, eficiência e boa governança, contribuindo ainda com proposições legislativas e pareceres técnicos sobre temas relacionados ao Direito Administrativo.
“É uma honra integrar essa comissão ao lado de nomes tão qualificados. O Direito Administrativo ocupa posição central na organização do Estado e na garantia da legalidade. Nosso trabalho será técnico, propositivo e voltado ao aprimoramento das práticas administrativas com base na Constituição Federal e nos normativos vigentes, à formulação de propostas que fortaleçam a legalidade e a eficiência na gestão pública, e ao fomento de uma advocacia comprometida com a boa governança e o interesse público”, declarou Sérgio Merola.
Currículo
Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes, Sérgio Merola possui atuação destacada na defesa de servidores públicos em processos administrativos disciplinares (PADs) e sindicâncias. Foi assessor jurídico credenciado do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) entre 2021 e 2023, além de ter prestado assessoria a outras entidades representativas, como a AATMSJC (Associação dos Auditores de Tributos Municipais de São José dos Campos).
Atualmente, é professor de Direito Administrativo Sancionador em cursos preparatórios e ministra treinamentos especializados para comissões de PAD e sindicância em órgãos e entes da Administração Pública nas esferas federal, estadual e municipal.
