A Comissão de Direito da Saúde (CDSA) da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Goiás (OAB-GO) realizou, em 26 de maio, o evento “Vivências na advocacia médica e da saúde: teorias, casos e desafios práticos”. O encontro reuniu advogados, estudantes e profissionais da saúde na Escola Superior de Advocacia (ESA) para um aprofundado compartilhamento de experiências e análise de questões técnicas do Direito Médico e da Saúde, com foco na crescente judicialização.
A abertura foi conduzida pela presidente da CDSA, Caroline Santos, que abordou a responsabilidade civil no Direito Médico. Ela destacou a complexidade da área e a necessidade de atenção redobrada dos profissionais, enfatizando que “estamos lidando com situações que não somente envolvem questões técnicas, mas também impactam diretamente vidas.”
“Nosso objetivo, enquanto comissão, é oferecer uma base sólida de conhecimento e reflexão para enfrentar esses desafios com ética e competência”, acrescentou Caroline.
Aprofundando nas Teorias e Práticas do Direito da Saúde
A vice-presidente jovem da comissão, Letícia Lopes Auad, trouxe à discussão a Teoria da Perda de Uma Chance aplicada à responsabilidade civil médica. Essa teoria é crucial em casos onde a conduta inadequada de um profissional de saúde frustra uma oportunidade concreta e mensurável de um paciente alcançar um resultado favorável.
Diferente da indenização pelo dano final, a Letícia explicou que a teoria foca na probabilidade perdida, exigindo a comprovação de uma chance real, do nexo causal entre a falha e a perda, e da possibilidade de quantificar o impacto. Em seguida, a secretária adjunta, Marcella Fernandes, complementou a explanação com exemplos práticos, como erros de diagnóstico que comprometem tratamentos precoces, ilustrando como tribunais têm reconhecido esse fundamento em decisões judiciais.
O evento também ofereceu uma análise detalhada do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tema apresentado pelo vice-presidente do interior, Pablo Pessoni. A exposição incluiu os fundamentos jurídicos e os impactos dessa questão na judicialização da saúde. A vice-presidente, Ana Paula Amaral, complementou a discussão ao compartilhar um caso concreto que exemplificou os dilemas práticos enfrentados na área, trazendo a complexidade da teoria para a realidade dos processos.
Fortalecimento da Advocacia Médica
Para Caroline, o evento superou a expectativa de um simples ciclo de palestras, tornando-se um ambiente dinâmico de troca de ideias e aprendizado. Os participantes puderam discutir de forma direta e aplicada os desafios enfrentados pela advocacia médica, consolidando o conhecimento e fomentando a prática.
“Ao promover debates com profundidade técnica e contextualização prática, a CDSA reforçou seu compromisso com a qualificação e a difusão de conhecimento no campo do Direito Médico. Esse tipo de iniciativa consolida a OAB-GO como um espaço de reflexão crítica e de promoção de discussões que impactam diretamente a sociedade e os profissionais do Direito”, celebrou a presidente.
