O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, se reuniu, na noite de quinta-feira (17), com os advogados dativos da Subseção de Trindade. O encontro, realizado na sede da subseção, contou com a presença do diretor-tesoureiro da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho; do presidente da subseção, Theondorley Rodrigues Magalhães; do vice-presidente, João Eterno Ferreira; do secretário-geral, Frederico Antônio Simão; da secretária-geral-adjunta, Daniella de Oliveira Alves e Silva; do diretor-tesoureiro, Carlos José Domingues; do conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Alexandre Prudente Marques; e da conselheira seccional e diretora-adjunta da Escola Superior de Advocacia (ESA), Márcia Queiroz Nascimento.
Theondorley afirmou que a situação dos advogados que prestam assistência judiciária para o Estado é insustentável. O presidente da subseção disse ainda que em Goiás demora-se de dois a três anos para que o pagamento seja feito, enquanto em Minas Gerais e São Paulo mudanças na lei tornaram o processo menos burocrático e mais ágil. "Quando o Estado paga os advogados dativos, não está fazendo um favor e sim uma obrigação, porque nós trabalhamos para ele. Nós queremos mudar a história desses pagamentos. Nós temos que levantar essa bandeira da desburocratização e agilidade no pagamento da assistência judiciária", enfatizou.
Henrique Tibúrcio afirmou que o pagamento da advocacia dativa está longe do ideal, mas que já foi pior, pois houve um tempo em que os advogados não recebiam por prestar assistência judiciária. O presidente da seccional lembrou ainda que, em 2010, o governo do Estado firmou um acordo com a OAB-GO para que fossem pagos os dativos atrasados e atuais em parcelas, e que esse acordo foi cumprido até a entrada do novo governador, que suspendeu todos os pagamentos durante os primeiros seis meses de governo. "Quando foi autorizada a volta dos pagamentos do Estado, a advocacia dativa foi a primeira a receber. Foram pagas seis parcelas, mas depois que a assistência judiciária foi transferida da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para a Defensoria Pública, os pagamentos foram paralisados novamente, já que esta não tinha orçamento", esclareceu.
O presidente da OAB-GO explicou que os advogados devem voltar a receber os honorários dativos em breve, já que na quinta-feira (17), foi aprovada a lei que cria o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Goiás (Fundepeg). A lei aguarda apenas a sanção do governador Marconi Perillo, o que deve ocorrer nos próximos 15 dias. "Essa lei estabelece um fundo para pagamento da assistência judiciária, além de aparelhamento da Defensoria, aquisição de livros técnicos e instalação da biblioteca. Já existe uma reserva de R$ 6 milhões para a normalização dos pagamentos atrasados, o que eu acredito que deve começar a ocorrer dentro de duas semanas", afirmou. Tibúrcio ressaltou que ficou acertado que, assim que a lei for sancionada, os pagamentos atrasados sejam feitos em uma só remessa para que a situação volte ao normal.
Tibúrcio salientou ainda que a OAB-GO vem trabalhando para que o valor da Unidade de Honorários Dativos (UHD) seja aumentado, passando de R$ 80 para R$ 205. "Nós mostramos ao governador que a Defensoria Pública não pode funcionar sem a advocacia dativa. Mesmo aumentando o valor da UHD, o orçamento ainda fica mais baixo. A advocacia dativa é um recurso barato e indispensável. Temos grandes perspectivas de conseguir esse aumento, mas não podemos prometer, porque não depende de nós. Nos comprometemos em nos empenhar para conseguirmos esse valor mais alto", finalizou.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
