Processo nº 202338178
Voto: Por unanimidade
Data da sessão: 07.05.2025
Juiz(a) Relator(a): CRISTIANO PEREIRA DA SILVA
EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR – ALEGAÇÃO DE FALTA DE URBANIDADE E OFENSA À HONRA PESSOAL E PROFISSIONAL – CONDUTA IMPUTADA AO ADVOGADO –AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA COMPROVAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 34 DO EOAB E AOS ARTS. 44 E 45 DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, e observados o quórum de instalação e deliberação estabelecido no Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/GO, acordam os integrantes da 4ª Câmara deste Tribunal, à unanimidade, em julgar IMPROCEDENTE a representação, com o consequente arquivamento dos autos, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906/94), conforme o voto do Relator, que integra o presente julgado.
