A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa, nesta quinta-feira, 29 de maio, a abertura das inscrições para o processo seletivo de formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga de desembargador(a) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), destinada à advocacia. O prazo para as inscrições se encerrará no dia 17 de junho de 2025, às 18h (presencial) ou às 23:59 (online).
Os interessados deverão formalizar seus pedidos de inscrição por meio de requerimento a ser protocolado eletronicamente no portal da OAB-GO, presencialmente no Atendimento Integrado da Seccional, ou ainda por correspondência registrada, mediante o pagamento da taxa de inscrição.
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Os procedimentos para a inscrição, incluindo o valor da taxa (R$ 3.500,00) e a lista de documentos exigidos, estão detalhados no edital do certame, bem como na Resolução n.04/2025-DIR e no Provimento n. 102/2004. Esses normativos estabelecem todas as regras e diretrizes que orientam o processo de formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga de desembargador(a) pelo Quinto Constitucional.
Processo
De acordo com a resolução aprovada pelos conselheiros seccionais, será realizada uma sessão para provimento da vaga. A data ainda não foi definida. O Conselho Seccional deverá escolher seis nomes habilitados para o cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional da advocacia.
Após a escolha dos nomes, a lista sêxtupla será encaminhada ao TJ-GO, que, por sua vez, formará uma lista tríplice e a enviará ao governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado (UB). Caberá ao chefe do Executivo estadual escolher, dentre os indicados, o novo desembargador.
