A Comissão de Direito das Famílias (CDF) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) apresentou proposta ao Corregedor do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Anderson Máximo de Holanda, de regulamentação do divórcio em cartório mesmo nos casos em que há filhos menores.
O tema foi debatido nesta terça-feira (07/05) durante reunião entre o Corregedor do Foro Extrajudicial, o juiz auxiliar da Corregedoria, Tarcísio Ricardo de Oliveira Freitas, o presidente da CDF, Christiano Melo, e do vice-presidente da comissão, Diogo Rosa.
Durante o encontro, foram discutidas pautas relevantes para o aperfeiçoamento do direito das famílias no Estado de Goiás. Entre os temas abordados, destacou-se a possibilidade de regulamentação do divórcio em cartório mesmo nos casos em que há filhos menores, medida que busca maior celeridade e desburocratização dos procedimentos.
Outro ponto de destaque foi a solicitação de apoio institucional à isenção de custas judiciais nas ações de execução de alimentos propostas em nome de menores, como forma de garantir o acesso efetivo à justiça para crianças e adolescentes.
A diretoria da CDF também propôs a realização de um evento multidisciplinar envolvendo magistrados, advogados e especialistas da área, com o objetivo de promover o diálogo e desenvolver estratégias conjuntas para a celeridade dos processos de família.
Para Christiano Melo, o encontro simboliza um avanço importante no relacionamento entre as instituições.
“A reunião de hoje foi bastante produtiva e abriu uma nova janela de comunicação entre a Advocacia Familiarista e o Judiciário Goiano. É sempre muito gratificante poder trabalhar em prol da advocacia e estabelecer uma comunicação aberta e proativa com o Judiciário.”
O vice-presidente da Comissão também ressaltou os frutos da iniciativa:
“Esta reunião é o pontapé inicial de um projeto que trará à advocacia a oportunidade de aperfeiçoar a comunicação junto ao TJGO.”
A Comissão de Direito das Famílias segue empenhada em fortalecer e valorizar a atuação da advocacia familiarista em Goiás, promovendo o diálogo institucional e a defesa das prerrogativas da classe.
