Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 5 a 9 de maio.
Comissão Especial OAB Amiga
Em sua primeira reunião ordinária, a Comissão OAB Amiga definiu seu propósito de fortalecer a função social da advocacia, conforme previsto no §2º do art. 2º do Estatuto da Advocacia. Seu objetivo é orientar e acolher, de forma próxima e solidária, pessoas com direitos fundamentais violados, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade e exclusão. A Comissão busca parcerias com entidades do terceiro setor, como ONGs, escolas e hospitais públicos, para ampliar sua atuação. Sua missão é promover ações voltadas à defesa e melhoria da qualidade de vida humana, com foco educativo, cultural e informativo, contribuindo para o desenvolvimento da cidadania e valores sociais.
Comissão Especial de Direito Empresarial do Trabalho
A reunião contou com a participação do juiz titular da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia, Celso Moredo Garcia, e teve como pauta o Domicílio Judicial Eletrônico. Ao todo, 79 pessoas acompanharam o encontro — 59 de forma on-line e 20 presencialmente.
Comissão de Acompanhamento e Processo Legislativo
A reunião discutiu a criação de um processo legislativo para homenagear os advogados que atuam na área de Direito Internacional. Também foi tratada a proposta de participação da comissão nas demais comissões, com o objetivo de identificar pautas de interesse legislativo em comum.
Comissão de Direitos Humanos (CDH)
No dia 6 de maio, a CDH apresentou seus novos membros e traçou as diretrizes da gestão, com foco na celeridade e efetividade das ações. Foram aprovados oito grupos de trabalho temáticos, voltados à atuação especializada em áreas como defesa da criança e do adolescente, combate à tortura, igualdade racial, direitos das mulheres e da população LGBTQIA+. Também foram discutidas propostas para a criação de um canal direto de denúncias, além de ações voltadas à saúde no sistema prisional, incluindo articulação com diretores de presídios e com a Assembleia Legislativa. A comissão ainda planeja a realização de um Congresso de Direitos Humanos e a criação de um GT da Câmara de Julgamento para dar mais agilidade aos projetos internos.
Comissão Especial de Execução Penal (CEDEP)
A CEDEP recebeu o defensor público Salomão Neto, coordenador do Núcleo Especializado em Situação Carcerária (NESC), para discutir os impactos e possibilidades do Plano Pena, elaborado pelo CNJ, do qual também foi colaborador. A conversa foi conduzida pelo presidente Alan Cabral e envolveu diretoria e membros da comissão. Além do tema central, foram debatidas questões sensíveis à atuação da advocacia criminalista diante das dificuldades enfrentadas no sistema prisional e na execução penal, reforçando o compromisso da comissão com o diálogo institucional e a qualificação do exercício profissional.
Comissão de Direito Notarial e Registral
A Comissão de Direito Notarial e Registral (CDNR) da OAB-GO deu início aos trabalhos de 2025 com sua primeira reunião ordinária, realizada na quarta-feira (07). O encontro contou com a apresentação, posse e integração dos novos membros, que participaram majoritariamente de forma on-line, demonstrando grande engajamento e entusiasmo com os projetos da comissão. A reunião também marcou o início de uma nova fase de atuação, com foco na advocacia extrajudicial e nos desdobramentos do Direito Notarial e Registral.
Entre os temas debatidos, destacaram-se a possível participação da CDNR no projeto “Registre-se!”, promovido pelo TJ-GO, e o acompanhamento das correições nas serventias extrajudiciais, realizadas entre os dias 14 e 29 de abril.
Comissão da Advocacia Pública (CAP)
A CAP realizou, no dia 7 de maio, sua primeira reunião focada em padronização dos procedimentos administrativos. Na oportunidade, foi discutida a proposta de regimento interno, definidas ações prioritárias para 2024 e abordadas pautas como as prerrogativas da carreira e a necessidade de revisão dos modelos de concursos para procuradorias municipais.
Comissão de Direito do Trabalho (CDTRAB)
Na sequência das atividades desta semana, a CDTRAB realizou, no dia 7 de maio, um encontro enriquecedor sobre o tema “Audiência de Instrução: dicas práticas, desafios e o papel da advocacia”. A exposição principal ficou a cargo de Silene Coelho, desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, cuja vasta experiência proporcionou reflexões valiosas sobre a atuação da advocacia nas audiências trabalhistas. O debate foi complementado pelas contribuições dos advogados Otávio Batista e Jales Soares, que apontaram importantes perspectivas práticas e acadêmicas.
Comissão de Direito Ambiental (CDA)
Em seu primeiro encontro, a CDA deu destaque para a nomeação de relatores dos processos ainda em tramitação na comissão, que tratam de temas diversos. Entre eles, dois propõem a inclusão de uma cadeira fixa para a OAB-GO em fóruns e conselhos, tanto estaduais quanto municipais, que tratam de mudanças climáticas e recursos hídricos. Também foi apresentado o plano de trabalho do grupo para o ano de 2025, com foco em ações propositivas e de acompanhamento legislativo na área ambiental.
Comissão Especial de Direito Militar (CEDM)
A CEDM, no dia 8 de maio, apresentou sua nova diretoria e os membros da comissão, aproveitando o encontro para discutir as atribuições da Comissão e definir os temas prioritários para o ano — como o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás (CEDIME) e as leis de promoção. Também foram propostas ações como visitas institucionais, realização de eventos e a criação de espaços permanentes para debate interno.
Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri
Em sua 1ª Reunião Ordinária, a Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri foram apresentados os integrantes da diretoria e debateu caso abuso e desrespeito sofrido por advogado na Segunda Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO. Após os devidos esclarecimentos, foi realizada votação, tendo sido aprovada a deliberação de envio de ofício à Comissão de Prerrogativas da OAB/GO, com o objetivo de que esta acompanhe de forma próxima o desdobramento do caso, em articulação com esta Comissão.
Comissão Especial de Direito Aeronáutico (CEDA)
Na tarde do dia 8 de maio, foi a vez da CEDA realizar sua primeira reunião ordinária. O encontro contou com a participação de Ricardo Fenelon, advogado e ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que contribuiu com reflexões relevantes sobre os desafios e avanços do setor aeronáutico. A comissão também tratou da organização dos próximos eventos e discutiu formas de atuação em audiências públicas promovidas por órgãos reguladores da aviação civil.
Comissão Especial de Estudo pelo Porte de Arma (CEEPA)
A CEEPA teve uma semana de intensa atuação institucional. Promoveu uma reunião de integração com os membros, com definição de pauta de trabalho e agenda externa. Entre os compromissos, realizou visita à Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás, onde foi recebida pela superintendente, Marcela Rodrigues de Siqueira Vicente, e pelo delegado Raul Alexandre Marques de Souza. Na ocasião, foram discutidos projetos de lei em tramitação no Congresso sobre o porte de arma para advogados, além de temas correlatos, e feito convite oficial para participação na próxima reunião da Comissão. A agenda também incluiu visita ao gabinete do deputado estadual Gustavo Sebba, que manifestou apoio às pautas da comissão e confirmou presença na reunião de junho.
Comissão de Direito Previdenciário
A Comissão de Direito Previdenciário da OAB-GO realizou sua segunda reunião ordinária, nesta quinta-feira (08), e um dos principais temas discutidos foi o uso da plataforma ZapSign para assinaturas eletrônicas, destacando-se a resistência do INSS à sua aceitação. A comissão debateu estratégias para uniformizar o entendimento e avaliou a possibilidade de intervenção institucional da OAB-GO para assegurar a validade jurídica dessas assinaturas. A reunião contou ainda com a participação especial do Gerente de Benefícios do INSS, que apresentou um panorama sobre as perícias médicas, abordando procedimentos, prazos e os principais desafios enfrentados, além de esclarecer dúvidas dos advogados presentes. Na sequência, o advogado Átila Abella proferiu uma palestra técnica sobre precificação de honorários previdenciários, compartilhando critérios, estratégias práticas e estudos de caso voltados à valorização da atuação profissional no segmento.
Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG)
A CDSG reuniu-se com secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki, que destacou a importância da atuação institucional em defesa dos direitos humanos e reafirmou o apoio da diretoria às ações da comissão. Também participou do encontro, realizado no dia 8 de maio, Eduardo de Oliveira Silva, superintendente de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas da Prefeitura de Goiânia, que apresentou as principais políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ no município e discutiu possíveis parcerias com a OAB-GO.
Entre os encaminhamentos, foram discutidas as ações previstas para o Mês da Diversidade, como cursos na ESA, eventos internos e iniciativas conjuntas com outras comissões. A comissão também confirmou participação no webinar “Atuação com Perspectiva Racial no Sistema de Justiça Brasileiro”.
Comissão de Direito do Trânsito
A Comissão de Direito de Trânsito da OAB-GO realizou, no dia 8 de maio de 2025, sua 2ª Reunião Ordinária do ano, de forma virtual, reunindo membros para discutir ações, definir estratégias futuras e debater temas práticos e institucionais relevantes à advocacia e à sociedade. Entre os principais pontos tratados, destacou-se a Campanha Maio Amarelo, com a definição do foco deste ano na produção de videocasts educativos sobre segurança no trânsito. Outro ponto importante foi o lançamento da Cartilha voltada especialmente para os novos integrantes, servindo como material de apoio prático. Simultaneamente, foi anunciado o e-book gratuito sobre Direito de Trânsito, com foco em aspectos cotidianos da atuação advocatícia na área.
Comissão Especial para Estudos Voltados à Temática da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial
A Comissão Especial para Estudos Voltados à Temática da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial da OAB-GO realizou, nesta sexta-feira (09), reunião com foco na integração dos novos membros e na consolidação das ações para 2025. Durante o encontro, destacou-se a realização de um evento em parceria com a UniEvangélica, voltado aos estudantes de Direito, Medicina, Farmácia, Agronomia e Desenvolvimento de Software, com o objetivo de promover o debate técnico e multidisciplinar sobre os usos da cannabis medicinal e do cânhamo industrial no Brasil.
Além disso, a comissão reforçou a importância da comunicação institucional e alinhou sobre a criação do perfil oficial no Instagram, que servirá como canal de divulgação científica, educativa e informativa.
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPCD)
A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPCD) da OAB-GO realizou nesta sexta-feira (09), sua reunião ordinária, destacando as inúmeras ações realizadas no primeiro semestre de 2025. Entre as principais atividades, constaram participações em eventos oficiais, reuniões com órgãos públicos e entidades parceiras, entrevistas em veículos de comunicação, visitas técnicas a instituições de atendimento especializado e atuação institucional junto ao Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência. A comissão também teve papel ativo em campanhas de conscientização sobre o autismo, acessibilidade em espaços públicos e inclusão nas políticas públicas.
