Diante dos crescentes casos de violência digital contra crianças e adolescentes, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) participou, na manhã desta terça-feira (29), da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), com o tema “Adolescência e Violência nas Redes Sociais”. O evento integrou o calendário de ações alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, celebrado em 7 de abril. Na oportunidade, a Seccional assinou o termo de compromisso de atuação conjunta para enfrentar os desafios impostos pelo uso precoce e desregulado das redes sociais.
Realizada na sede do Parlamento Goiano, a audiência reuniu representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, secretarias estadual e municipal de Educação, e especialistas em Direito Digital e Psicologia, além de membros da advocacia, para discutir estratégias de prevenção à violência digital e à exposição de adolescentes em ambientes virtuais.
Presente no evento, a presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), Roberta Muniz, ressaltou a importância do engajamento institucional no enfrentamento aos impactos da violência no ambiente escolar e digital.
“A proteção da infância e da adolescência no ambiente digital é a nova fronteira dos Direitos Humanos. Goiás pode e deve ser referência para o Brasil no enfrentamento à violência online, com legislação moderna, rede de proteção fortalecida e sociedade consciente”.
Nesse sentido, Roberta Muniz destacou uma das principais iniciativas da OAB-GO na área: o projeto ‘Paz nas Escolas’, promovido pela Comissão Especial OAB Vai à Escola em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Somente em abril, mais de 900 palestras simultâneas foram realizadas em instituições de ensino de todo o estado, ministradas por advogados e advogadas voluntários. A proposta da ação é fomentar a cultura de paz, o respeito mútuo e a conscientização sobre temas como bullying, violência e cidadania.
Compromisso
A audiência foi proposta pelo deputado estadual Virmondes Cruvinel (União Brasil), que possui atuação destacada na promoção de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
“O objetivo da audiência é reunir o que já vem sendo feito por agentes públicos e transformar essas ações em propostas concretas que possam ser levadas ao Congresso Nacional. É fundamental que a tecnologia e a inteligência artificial sejam usadas para o bem, e não para a prática de crimes”, disse.
A coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Célia Regina Lara, afirmou que muito se fala hoje sobre a primeira infância, mas todos devem estar atentos também à segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital.
“A recente série da Netflix reacendeu o debate sobre os perigos que cercam o mundo virtual, um espaço marcado por riscos muitas vezes invisíveis. A geração Alfa, que completa 15 anos em 2025, enfrenta desafios que exigem respostas urgentes. Há um abismo geracional, e os jovens estão pedindo socorro. O Tribunal assina esse termo de compromisso, para enfrentar com responsabilidade essa situação”, ressaltou.
Presenças
Pela OAB-GO, o evento também contou com a presença da secretária-geral, Talita Hayasaki, do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Eduardo Cardoso Júnior, da vice-presidente da Casag, Larissa Bareato; do conselheiro federal Pedro Paulo de Medeiros; e da presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Ludmila Torres; além de representantes de comissões, como o presidente da Comissão de Direito Criminal, Carlos Rissi Macedo, o presidente da Comissão da Advocacia Jovem (CAJ), Homero Silva Neto, e a presidente da Comissão OAB Vai à Escola, Yasmin Caetano; Pitágoras Lacerda, presidente da Comissão de Direito do consumidor, e Fabiana Hertel, vice-presidente jovem da CDCA.
Ainda, participaram da audiência pública o presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, deputado Zacarias Camilo; a superintendente da Polícia Federal em Goiás, delegada Marcela Vicente; a representante do Conselho Nacional do Ministério Público, Michele Martins; e a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Fernanda Fernandes.
Também estiveram presentes a subprocuradora-geral de Justiça, Sandra Mara; o reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Antônio Cruvinel; o presidente do Conselho Estadual de Educação, Flávio Alberto; e o presidente do Conselho Municipal de Educação de Goiânia, Divino Alves, entre outras autoridades.
