A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), instaurou procedimento para apurar e adotar as medidas cabíveis diante das denúncias de violação das prerrogativas da advocacia na Unidade Prisional de Silvânia.
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A decisão foi tomada após reunião com advogados que relataram dificuldades no atendimento aos seus constituintes, incluindo imposição de agendamentos, falta de sigilo nas comunicações, demora no cumprimento de alvarás de soltura e relatos de tratamento inadequado por parte de policiais penais. Além disso, há denúncias graves sobre maus-tratos e tortura de detentos.
Diante desse cenário, representantes da OAB-GO reuniram-se com o Diretor da Unidade Prisional de Silvânia, Kleber Carlos Barroso, e dirigentes da Subseção de Silvânia, estabelecendo o compromisso de garantir o respeito às prerrogativas da advocacia, o sigilo das comunicações, a celeridade no cumprimento dos alvarás e a investigação das denúncias de abusos.
Pela Portaria nº 10/2025, o presidente da SDP, Alexandre Pimentel, determinou a instauração de procedimento para apuração dos fatos, a solicitação de manifestação formal da direção da unidade prisional e o encaminhamento do caso à Procuradoria de Prerrogativas para a adoção das medidas legais cabíveis.
“A SDP reafirma seu compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e o respeito aos direitos fundamentais, acompanhando de perto os desdobramentos deste caso para garantir a adequada prestação da justiça”, afirmou.
