A Comissão de Sociedades de Advogados (CSA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) se reuniu nesta terça-feira (25) com o presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), Euclides Siqueira, para discutir a renovação do convênio que permite a realização de registros, alterações e dissoluções de sociedades de advogados por meio do Portal do Empreendedor Goiano.
Participaram do encontro o presidente da CSA, Daniel Augusto Netto, a vice-presidente, Pollyana Fleury, e Vitor Carrijo, representante da equipe de TI da OAB-GO. Também esteve presente o vogal da JUCEG, Murilo Ferro, que ocupa a cadeira da OAB-GO no vocalato da Junta Comercial.
De acordo com o presidente da comissão, Daniel Netto, a utilização do Portal do Empreendedor Goiano para o registro, alterações e dissoluções de sociedades de advogados tem sido muito positiva, uma vez que permite a centralização, num único meio, dos atos perante a OAB, Prefeitura e Receita Federal. “Antes dessa parceria, o advogado precisa fazer esse trâmite in loco em cada entidade. Registrava na OAB, depois ia à prefeitura e à Receita. Agora, todos os registros e alterações são feitos via único portal”, disse.
Para o presidente da Juceg, Euclides Siqueira, a visita da CSA reforça o papel da facilitação dos processos. “A desburocratização é um caminho sem volta e de fundamental importância para os mais variados ramos de negócios”, pontuou.
Histórico
O convênio em questão foi firmado em 10 de março de 2020, na gestão do então presidente Lúcio Flávio, com validade de cinco anos, expirando em 10 de março de 2025. A Juceg notificou a OAB-GO sobre o vencimento, e a Seccional já manifestou formalmente seu interesse na renovação.
A renovação do convênio garantirá a continuidade da integração dos registros das sociedades de advogados com a Receita Federal e as prefeituras, agilizando e simplificando os procedimentos para a advocacia goiana. Além disso, a CSA apresentou à Juceg sua nova composição e destacou as melhorias que a OAB-GO está implementando nos processos internos e de sistema relacionados ao tema.
*Com informações da JUCEG
