O Conselho Nacional de Justiça adiou audiência pública que realizaria em Goiânia, nesta quarta-feira (19), para tratar do novo horário de expediente implantado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) em 1º de agosto. O conselheiro do CNJ Bruno Dantas, propositor do evento, informou que decidiu pela suspensão após o presidente do Judiciário goiano, Vítor Barboza Lenza, requerer o cancelamento sob a alegação da criação de uma comissão destinada a avaliar o processo de implantação do novo horário e medir os resultados até 1º de fevereiro.
Embora a seccional goiana da OAB ainda não tenha sido convidada a fazer parte do grupo, o conselheiro do CNJ garantiu que a instituição terá um representante. O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, lamenta o cancelamento da audiência pública e diz estranhar que o pedido tenha partido do próprio tribunal. "Não entendi o empenho do presidente para suspender o evento. A audiência pública daria elementos ao próprio Judiciário para obter a opinião da sociedade sobre a medida", expõe.
A audiência pública foi motivada por Procedimento de Controle Administrativo (PCA) movido pela OAB-GO em julho, com pedido de liminar para que seja suspensa a Resolução nº 11 do TJ-GO, que reduz o horário de atendimento ao público. O conselheiro, que pode remarcar a sessão, propôs sua realização, segundo o despacho, "considerando a relevância social da matéria, que não envolve interesse apenas das partes envolvidas, mas de toda a população goiana e a necessidade de se colher elementos de convicção a fim de melhor instruir futura decisão do CNJ".
Inicialmente, Bruno Dantas ainda justificou a necessidade de realização da audiência "considerando o alegado confronto entre o disposto no Decreto Judiciário nº 2.341/11, norma infralegal, e os regramentos contidos no Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, lei ordinária estadual cuja alteração só poderia ser feita após a aprovação de lei formal pelo Poder Legislativo".
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
