A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que o Comitê Goiano do Pacto Nacional Pela Primeira Infância realizará, nesta quinta-feira (1º), a partir das 14 horas, a solenidade de entrega da premiação dos municípios goianos que concorreram ao Prêmio Pacto pela Primeira Infância, edição 2022. A cerimônia acontece na Sala Selva Cavalcanti, localizada na sede do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), em Goiânia. O prêmio tem por objetivo premiar os municípios goianos que contribuíram para o cumprimento do Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Comitê, do qual o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás faz parte, visa sensibilizar prefeitas e prefeitos dos 246 municípios goianos a aderirem ao pacto, bem como destacar os municípios que desenvolverem ações conforme os critérios expostos no edital do certame, instituindo comitês locais da primeira infância e contribuindo para o alcance dos indicadores que estão disponíveis no site do TCE-GO. O objetivo é materializar a prioridade dada pela Constituição Federal à infância, reforçando o compromisso dos municípios goianos com a primeira infância, período que vai de zero a seis anos de vida.
A premiação é fruto das ações do Comitê Goiano pela Primeira Infância, criado para implementar o Pacto Nacional Pela Primeira Infância, instituído em abril de 2022 em Goiás. O Comitê é composto por integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Poder Executivo do Estado de Goiás, Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Prefeitura de Goiânia, Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Arquidiocese Metropolitana de Goiânia e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).
(Com informações do TJGO)
