A pedido da OAB-GO, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) estudará a criação do Juizado Especial de Defesa do Torcedor. A notícia foi dada, na tarde desta segunda-feira (16), pelo presidente da instituição, Henrique Tibúrcio, após reunião com o presidente do tribunal, Vítor Barboza Lenza.
"Ainda nesta semana, um estudo feito pela Comissão de Direito Desportivo da seccional será encaminhado à presidência do TJ, a fim de subsidiá-lo acerca da criação do juizado, conforme preconiza o Estatuto de Defesa do Torcedor", informa Tibúrcio. Para contribuir com a estrutura, que precisará, ainda, de juízes e membros do Ministério Público, a OAB-GO disponibilizará advogados dativos.
Para o presidente da seccional goiana, a medida provocará atuação direta da Justiça na resolução de eventuais infrações, com o objetivo de que sejam resolvidas na hora, e proporcionará "um espetáculo mais bonito para os torcedores". "O esporte é formador do caráter. Sua prática carece de todo o nosso respaldo", arremata.
A criação do Juizado Especial de Defesa do Torcedor é previsto pelo Artigo 41-A do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03). A proposta prevê a implantação de uma unidade judiciária itinerante ligada à Comarca de Goiânia, que teria a competência de processar, julgar e executar os feitos criminais relativos às infrações de menor potencial ofensivo e aos crimes previstos nos artigos 41-C, 41-D, 41-E e 41-G do Estatuto do Torcedor, acrescentados pela Lei 12.299/10.
Também participaram da reunião com o desembargador Vítor Lenza: o vice-presidente da OAB-GO, Sebastião Macalé; a secretária-geral-adjunta da instituição, Maria Lucila Prudente de Carvalho; o diretor-tesoureiro, Enil Henrique de Souza Filho; o presidente da Comissão de Direito Desportivo da seccional, Adalberto Grecco; e o conselheiro seccional e integrante da referida comissão Julio Cesar Meirelles.
