Integrantes da Comissão de Acompanhamento Forense (CAF) da OAB-GO, liderados pelo presidente do órgão Murillo Macedo Lôbo, se reuniram com o diretor do foro da Comarca de Goiânia, juiz Donizete Martins de Oliveira, na última quinta-feira (12), para apresentar novas reivindicações ao magistrado e se informarem sobre andamento de solicitações anteriores. Participaram do encontro Carla Sahium Traboulsi, Márcia Queiroz Nascimento, Nívia Márcia da Silva e Rafael Soares Nogueira.
A proibição feita por algumas escrivanias do fórum da capital e do tribunal de que advogados não podem fotografar ou escanear peças de autos foi um dos temas tratados novamente. Murillo Lôbo reiterou o posicionamento da seccional sobre a questão. "Essa prática configuram violação do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94, Estatuto da Advocacia e da OAB", repetiu Murillo Lôbo. O juiz Donizete Martins garantiu que vai publicar ato administrativo regulamentando o uso de escâner e máquinas fotográficas nas escrivanias. Assim, quem desrespeitar a determinação cometerá falta.
Outros dois pedidos feitos anteriormente lembrados na reunião foram: a disponibilização da íntegra dos despachos e sentenças no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e a adoção do alvará eletrônico. Segundo Murillo Lôbo, depois da solicitação da seccional, passou a ser disponibilizada somente a parte conclusiva do processo, faltando a expositiva. O diretor do foro informou que houve uma falha no sistema, que já foi corrigida. “A partir de agora, a íntegra estará na internet”, assegurou o magistrado. Para providenciar o alvará eletrônico, Donizete Martins pediu que a comissão encaminhe expediente formalizando a reivindicação.
A falta de manutenção nos terminais de extrato do Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury (Setor Sul) entrou na pauta da reunião mais uma vez. Diante das dificuldades apresentadas pelo diretor do foro de Goiânia, que explicou haver necessidade de licitação para contratar de empresa especializada para fazer o serviço, retardando o serviço. Diante disso, a comissão da OAB-GO sugeriu que os equipamentos sejam substituídos por computadores com impressora, cuja manutenção pode ser feita pelos próprios servidores do tribunal. A sugestão foi acatada pelo juiz Donizete Martins, que tomará as providências necessárias para a mudança.
Na ocasião, os representantes da seccional também reclamaram da demora da Contadoria Judicial para disponibilizar cálculos e guias. Nesse caso, o diretor do foro da capital argumentou que há poucos servidores para fazer o serviço e que não tem como aumentar o quadro. O magistrado propôs convênio entre o fórum e a OAB-GO para a instituição ceda estagiários para agilizar o serviço. Murillo Lôbo disse que a melhor opção seria a modernização do sistema, o que demandaria menos funcionários. Porém, diante da falta de recursos imediatos para investir nisso, o presidente da Comissão de Acompanhamento Forense se comprometeu a levar a proposta de parceria para os diretores do Conselho Seccional. Outras demandas da categoria também foram apresentadas ao juiz Donizete Martins, que tem se mostrado disposto a tentar resolver as questões pontuadas pela OAB-GO.
