Conselheiro seccional da OAB-GO desde 1998, o advogado Paulo Gonçalves foi presidente da Comissão de Direitos Humanos da instituição por seis anos e, desde 2010, comanda a Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional. É sobre o último tema que ele falou ao Portal da OAB-GO.
Acatando pedido da OAB, o CNJ vai recomendar aos tribunais de todo o país a inclusão do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) nos concursos públicos realizados para o provimento dos cargos de juiz federal ou estadual substituto, bem como analista e técnico judiciário. O senhor acredita que essa medida vai diminuir o desrespeito às prerrogativas do advogado?
Creio que sim. Em parte, a violação às prerrogativas do advogado decorre da ignorância ou desconhecimento das mesmas. Porém, a falta de punição aos violadores acabou criando uma cultura de desrespeito às prerrogativas do advogado.
Mesmo com o intenso trabalho de conscientização realizado pela OAB-GO sobre os direitos e prerrogativas da categoria, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional ainda recebe muitas denúncias de desrespeito? Quantas ocorrências procedentes foram registradas este ano? E em 2010?
Sim. Só neste ano já recebemos mais de 150 denúncias. No ano passado, foram quase 400.
Sobre qual categoria profissional recaem mais reclamações? A que o senhor atribui isso?
Sobre a magistratura. A combinação de ignorância e impunidade. Alguns magistrados desconhecem as garantias do advogado. Outros, embora as conhecendo, não vacilam em violá-las, pois raramente são punidos por isso.
Além de recorrer à OAB-GO, por meio do Disque-prerrogativas e do Núcleo de Defesa das Prerrogativas, o que o profissional pode fazer para defender ele mesmo seus direitos?
O primeiro defensor das prerrogativas é o próprio advogado vítima da violação. Em caso de ameaça ou lesão de prerrogativas, o advogado deve recolher o maior número possível de prova do fato e denunciá-lo ao órgão correicional a que a autoridade violadora estiver sujeita, comunicando o ocorrido à OAB e dela solicitando assistência.
Quais são os planos da comissão para este ano?
Desde o ano passado, a CDP vem se interiorizando, o que deve continuar acontecendo neste ano e no outro. É importante que todas as subseções tenham sua comissão. Além disso, várias palestras têm sido proferidas nas subseções sobre a defesa das prerrogativas do advogado. Este ano, além da capacitação dos membros da comissão estadual, pretende-se também realizar um grande seminário sobre a matéria na capital. A elaboração da cartilha das prerrogativas e o aparelhamento do Núcleo de Defesa das Prerrogativas também estão nos planos da comissão para este ano.
