Processo nº 2015/10372 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Carlos Márcio Rissi Macedo. Relator(a):Carlos Márcio Rissi Macedo. Data da sessão: 15.02.2018. EMENTA : REPRESENTAÇÃO. ARTIGO 34, XX DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB. LOCUPLETAMENTO DE VALORES RECEBIDOS NA CONDIÇÃO DE ADVOGADO. DEMORA INJUSTIFICADA NA TRANSFERÊNCIA DO VALOR AO CONSTITUINTE. VALOR TRANSFERIDO SOMENTE APÓS O PROTOCOLO DA REPRESENTAÇÃO. Constitui infração ético- disciplinar a conduta do advogado que no exercício de sua atividade profissional locupleta- se de valores pertencentes ao seu constituinte, somente efetuando a devida transferência após o protocolo da representação perante a OAB. Representação julgada procedente para aplicar ao representado a pena de SUSPENSÃO, nos termos do artigo 37, I, do Estatuto da Advocacia e da OAB. ACORDÃO : Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª turma do Tribunal de ética e disciplina da OAB- Seccional de Goiás, por unanimidade de votos, julgar procedente a representação, condenando o representado à sanção de suspensão pelo prazo de 30(trinta) dias.
