Processo nº. 2016/07647.
Voto: Por unanimidade.
Presidente da turma: Pedro Rafael de Moura Meireles.
Relator: Frederico Augusto Auad de Gomes.
Data da sessão: 11.12.2018.
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. PUBLICAÇÃO DE MENSAGEM EM REDE SOCIAL. ATO NÃO REALIZADO NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. IMPROCEDÊNCIA. O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa (art. 32 do EAOAB). A publicação de mensagem em rede social, dependendo do seu conteúdo, embora seja de caráter censurável, pode não representar ato no exercício profissional e, portanto, não caracteriza infração disciplinar. Representação julgada improcedente.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora do Tribunal de Ética e Disciplina da Seção de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil, por UNANIMIDADE em julgar IMPROCEDENTE A PRESENTE REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR em conformidade com o relatório e voto que integram o presente julgado. Goiânia, 11 de dezembro de 2018. Carlos Márcio Rissi Macedo. 1º Secretário do TED/OAB/GO.
