Processo nº. 2016/06960.
Voto: Por unanimidade
Presidente da turma: Helvécio Costa de Oliveira
Relatora: ISMARA ESTULANO PIMENTA.
Data da sessão: 01.08.2018
EMENTA: ALEGAÇÃO DE DESÍDIA. FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. Não há que se falar em falta de prestação de contas se o representado não ingressar com ação de sustação de cheque emitido pela Requerente para pagamento de custas. Decisão: Representação julgada improcedente, nos termos do voto da juíza Relatora.
ACÓRDÃO: Vistos relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM, os integrantes da Segunda Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Seção de Goiás por unanimidade em julgar improcedente a representação ético disciplinar, absolvendo o representado das infrações que lhe foram imputadas.
