Processo nº: 2014/08711
Presidente da Turma: Carlos Márcio Rissi Macedo
Relatora: Antônio Henrique do Reis Moreira
Data da Sessão: 18/08/2016
Ementa: Nº/2016 RERESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ABANDONO DO FEITO. TRANSCURSAL IN ALBIS. INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR CARACTERIZADA. O advogado que deixa desamparado o feito de forma negligente o ponto de deixar transcorrer prazos peremptórios em branco, comete infração ao Artigo 34, inciso IX do Estatuto da OAB. Existindo circunstância agravante da reincidência, aplicável pena de suspensão.
Acordão: Por Unanimidade, em jugar PROCEDENTE a presente representação Ético Disciplinar.
