Processo nº: 2014/07273
Presidente da Turma: Alex Araújo Neder
Relatora: Mauro L. Gonzaga Jayme
Data da Sessão: 08/03/2017
Ementa: PROCESSO DISCIPLINAR – ELEMENTOS DA CONDUTA ÉTICA-ENEFICÁCIA PROBATÓRIA AUSENTES ELEMENTOS DO TIPO ARQUIVAMENTO 1. A representação deve estar acompanhada de provas capazes de comprovar a alegada conduta reprovável. 2 – No caso em tela, não restou comprovada a materialidade dos fatos imputados, e nem a autoria. 3 Por outro lado, os representados negaram com veemência os fatos alegados. 4 representação jugada improcedente por carência de provas. Arquivamento.
Acordão: Por unanimidade, da representação ético-disciplinar julgada IMPROCEDENTE. Falta de prova.
