Processo nº: 2015/00230
Presidente da Turma: Albérico Oliveira de Andrade
Relator: Joice Elizabeth da Mota
Data da Sessão: 23/02/2017
Ementa: IMPROCEDENCIA DA REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. AUSENCIA DE MATERIALIDADE. INEXISTENCIA COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTE, TAMPOUCO QUE REPRESENTADO DEU PREJUÍZO AO REPRESENTANTE, OU QUE TENHA PREJUDICADO POR CULPA GRAVE, ALGUM INTERESSE QUE LHE FOI CONFIADO.
Acordão: Por unanimidade jugado improcedente a representação ético disciplinar. Absolvendo o Representado.
