Processo nº: 2014/00536
Presidente da Turma: Albérico Oliveira de Andrade
Relator: Joice Elizabeth da Mota
Data da Sessão: 15/12/2016
Ementa: REPRESENTAÇÃO EXTIÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO DESISTENCIA DA REPRESENTAÇÃO. Extingue se a representação sem resolução do mérito, em virtude da comprovação da desistência da representante em prosseguir com a denúncia em desfavor das representadas.
Acórdão: Por unanimidade dos votos, juga extinto o processo sem resolução do mérito por desistência da representada, devendo os autos serem arquivados.
