Processo nº: 2015/07368
Presidente da Turma: Alberico Oliveira de Andrade
Relator: Acácio Acácio Micena Coutinho
Data da Sessão: 24/11/2016
Ementa: Advogado que mantem sociedade profissional fora das normas e preceitos do EAOAB comete infração ética disciplinar, representação jugada procedente.
Acordão: Por unanimidade, jugada procedente a representação formulada. Restando aplicação de Sanção Disciplinar de censura convertida em advertência em oficio reservado.
