Processo nº: 2014/07242
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira
Relator: Valdir Souza Jorge
Data da Sessão: 20.04.2016
Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. SERVIÇOS PACTUADOS E NÃO PRESTADOS. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. Tem o representante obrigação de provar de maneira robusta, irrefutável e inequívoca a acusação da não prestação de serviços pactuados com o causídico.
Acórdão: Por unanimidade representação julgada improcedente.
