Processo nº : 2013/00631 Voto: Por Unanimidade Presidente em substituição da 3ª Turma: José Murilo Soares de Castro Relator: Ronam Antônio Azzi Filho Data da Sessão: 18/06/2015 EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – NOTIFICAÇÃO DE RENUNCIA DE MANDATO – INFRAÇÃO NÃO CARACTERIZADA – ARQUIVAMENTO. Provado no processo que houve notificação da parte quanto a renuncia de mandato pelo advogado, com tempo hábil para substituição do profissional e sem prejuízo a parte, não há que se falar em cometimento de infração ética. ACÓRDÃO: Por unanimidade representação julgada improcedente.
