A Comissão de Direitos Humanos, Acesso à Justiça e Direitos Sociais da OAB-GO participa, nesta sexta-feira (17), às 19 horas, do ato de formação e capacitação política e de cidadania, em prol dos moradores dos loteamentos Serra das Brisas e Belo Horizonte, em Aparecida de Goiânia. O evento será realizado na Paróquia Católica, do bairro Belo Horizonte.
Organizado pelo Fórum do Grito dos Excluídos, o ato visa chamar a atenção da sociedade para a situação das pessoas que residem naqueles bairros. O Grito dos Excluídos é uma ação conjunta de 42 entidades da sociedade civil, com o propósito de denunciar problemas sociais de grave complexidade, além de cooperar com comunidades excluídas do meio social com o objetivo de assegurar que seus direitos de cidadãos possam ser garantidos.
Reunião
A Comissão de Direitos Humanos da Seccional goiana da OAB reuniu-se, a convite do Ministério Público de Goiás (MP-GO), no último dia 6 de abril, com o prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, para pedir providências no sentido de resolver o problema fundiário das famílias que residem nesses setores. "A OAB-GO, por meio da Comissão de Direitos Humanos, tem trabalhado desde o início para que os direitos dessas pessoas sejam reconhecidos", disse o secretário da Comissão, Alexandre Prudente, que acompanhou o encontro.
No dia seguinte à reunião, que também foi presenciada pelo procurador-geral do município, Tarcísio Francisco do Santos, além de outras autoridades, o prefeito expediu o Decreto nº 120 de desapropriação das áreas para regularização. "A decisão do prefeito foi valorosa, tendo em vista que residem naquele local cerca de 4 mil pessoas há vários anos na expectativa da regularização do direito de propriedade."
