A importância da valorização dos honorários de sucumbência foi tema de palestra proferida pelo vice-presidente da Seccional goiana da OAB, Henrique Tibúrcio Peña, nesta quinta-feira (20), na Subseção da OAB-GO de Anápolis. Participaram da exposição o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), Alexandre Iunes Machado, e o presidente da subseção, Antônio Heli de Oliveira.
A Campanha por Honorários de Sucumbência Justos não é uma bandeira somente da OAB-GO, mas de toda a advocacia deste Estado e do País, conclamou Henrique Tibúrcio Peña logo no início da palestra e disse que um dos objetivos da campanha é justamente mobilizar os advogados goianos para que todos lutem pela causa.
Coordenador da campanha, Henrique Tibúrcio afirmou que a valorização da verba sucumbencial é uma urgente demanda da categoria, mas lembrou que a questão também atinge diretamente os cidadãos, uma vez que os mesmos encontram na advocacia a garantia de acesso à Justiça. Muitos são os casos em que o advogado presta assistência judiciária a pessoas carentes sem receber por isso, almejando apenas o valor da sucumbência, disse ao destacar a natureza alimentar dessa verba para a advocacia.
O vice-presidente da Seccional informou que a conscientização da magistratura sobre a importância dos honorários de sucumbência é o principal foco dos trabalhos. A fixação de valores justos para os honorários sucumbenciais está entre as prerrogativas do advogado, conforme prevê o Código de Processo Civil e o Estatuto da Advocacia e da OAB, e precisa ser reconhecida e respeitada, asseverou. Ao contrário disso, o que temos visto é o arbitramento de valores aviltantes, não condizentes com o relevante e penoso trabalho desempenhado pelo profissional, acrescentou. Por isso, a sensibilização dos juízes é o grande mote da campanha, completou o vice-presidente da OAB-GO.
A terceira frente de trabalho é o apoio a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que pretendem estabelecer critérios mais rígidos para a fixação desses honorários. Com o apoio do Conselho Federal da OAB, vamos lutar para que sejam aprovados projetos de leis que busquem corrigir as distorções no arbitramento dos honorários de sucumbência, assegurou. É preciso que esses valores estejam à altura da dignidade da profissão, finalizou.
Também prestigiaram o evento o vice-presidente e o diretor-tesoureiro da subseção, Lúcio Flavio Mendes Cruccioli e José Eustáquio Rosa Cardoso; os conselheiros OAB-GO Washington Pacheco e Reginaldo Martins; o advogado João Asmar; e o coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Anápolis, Alessandro Gonçalves da Paixão.
21/11 14h10
