O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, anunciou, nesta segunda-feira (15), durante a reunião do pleno do Conselho Federal da entidade, em Brasília, que o principal obstáculo para que advogados pratiquem atos pelo meio digital em seu escritório que, atualmente, exigem sua presença no tribunal, acaba de ser removido. A partir de agora, a própria OAB poderá registrar a assinatura digital do profissional – o que legitimará seus e-mails com firma reconhecida, validando o ajuizamento de ações, recursos, notificações, entre outros atos.
A autorização para que a OAB atue como Autoridade Certificadora já foi publicada no Diário Oficial e, na prática, a entidade poderá fornecer aos advogados de todo o país a assinatura digital para que eles atuem nos tribunais, fóruns e varas que já têm processo eletrônico. Ophir Cavalcante, diretor tesoureiro da OAB nacional, garante que, nos próximos dois anos, a entidade irá certificar mais de 670 mil advogados o que viabilizará, cada vez mais, a prática processual pelo meio eletrônico. A expectativa da entidade é a de que os advogados, agora, comecem a utilizar em maior escala a certificação digital, disse Ophir Cavalcante Junior.
Fonte: Conselho Federal da OAB
15/9 18h
