O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, encaminhou, esta semana, ofício para o diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de Goiás da Justiça Federal, juiz federal Alderico Rocha Santos, solicitando que o diretor interceda junto à Superintendência do Banco do Brasil, em Goiás, a fim de que seja analisada a viabilidade de instalação de uma agência do referido banco na sede da Seção Judiciária. Caso essa proposta não seja viável, a Seccional pede que seja ampliado o atendimento do posto já existente aos advogados, para que os mesmos possam pagar as Guias de Recolhimento da União (GRU).
A solicitação se deve ao fato de que, desde março deste ano, o recolhimento das custas judiciais passou a ser realizado por meio de DARF (Documento de Arrecadação de receitas Federais), recebido pelas agências da Caixa Econômica Federal, e de GRU, cujo recolhimento é feito pelas agências do Banco do Brasil. Ocorre que no edifício-sede da Justiça Federal em Goiás há apenas agência da Caixa Econômica Federal e o posto de atendimento do Banco do Brasil instalado no local é de atendimento exclusivo dos servidores da Seção Judiciária.
A falta de agência do Banco do Brasil na sede da Justiça Federal obriga os advogados a se deslocarem a uma agência externa para efetuar o pagamento da guia e, posteriormente, retornarem ao edifício-sede para protocolizar os documentos, fazendo com que o profissional desperdice seu tempo, pondera. Uma agência apropriada no local facilitará e agilizará, consideravelmente, o trabalho do advogado, acrescenta.
8/8 12h50
