A Comissão de Direitos Humanos, Acesso à Justiça e Direitos Sociais da OAB-GO protocolou hoje (15), no Fórum de Aparecida de Goiânia, duas ações de Embargos de Terceiro em prol dos moradores do Residencial Serra das Brisas e do Setor Belo Horizonte Sul, bairros de Aparecida.
Após a entrega das ações, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Gonçalves, falou com a escrevente Tânia Nery para solicitar urgência na autuação do processo. Em seguida o presidente esteve com o juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 1ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, para solicitar a apreciação do pedido de suspensão da ordem de despejo dos moradores.
Segundo os moradores, os terrenos foram comprados da Construtora Gutemberg, há mais de 10 anos. Eles acusam a empresa de não repassar o dinheiro ao proprietário do terreno. No dia 3 de abril de 2006, o juiz Ricardo Teixeira Lemos, que, naquela época, respondia pela 2ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, concedeu a primeira liminar de reintegração de posse para Luiz Antônio Lino e Silva, dono da área, que não foi efetivada em função da intervenção do Ministério Público Estadual.
Mais de quatro mil pessoas que vivem há cerca de 20 anos no Residencial Serra das Brisas e no Setor Belo Horizonte Sul correm o risco de serem despejadas. As famílias se defendem com o argumento de que pagaram pelos lotes, construíram suas casas e mantêm o IPTU em dia junto à Prefeitura de Aparecida de Goiânia.
