Durante solenidade de abertura do XIX Colégio Estadual de Presidentes de Subseções da OAB-GO, em Catalão, o governo estadual confirmou a liberação de R$ 5,2 milhões para quitar a dívida com os advogados dativos. Essa dívida se refere ao período entre 2005 e 2008 e deve atender aproximadamente 750 advogados. A notícia foi anunciada pelo subprocurador do Estado de Goiás, Francisco Florentino Souza Neto, que representou o governador Alcides Rodrigues na solenidade, aos advogados da região, conselheiros seccionais e federais da OAB, presidentes de comissões e de subseções, e integrantes da diretoria da OAB-GO, Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) e da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO). O prefeito Adib Elias e autoridades locais também prestigiaram o evento.
O valor será pago em 18 parcelas até o montante de R$ 5,2 milhões que corresponde à divida do Estado com os advogados dativos entre 2005 e 2008. De acordo com o subprocurador, o pagamento começa a ser feito imediatamente, tão logo a Secretaria da Fazenda possa liberar os recursos. A expectativa é de que a primeira parcela, em torno de R$ 280 mil, já seja paga este mês.
O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, destacou o serviço social que a advocacia dativa presta para a comunidade carente. A Advocacia dativa cumpre um papel social fundamental e precisa ser remunerada corretamente, diz. Com esta liberação, ao final do cronograma de pagamento, a advocacia vai estar com a dívida que o Estado tem com a categoria completamente quitada, acabando com uma das preocupações dos advogados. Miguel Cançado destacou ainda a importância de Catalão no contexto econômico estadual. Catalão ainda tem grande importância dentro da administração da OAB-GO, além do destaque político, econômico e social que o município sempre teve.
O presidente da Subseção de Catalão, José Roberto Ferreira Campos, elogiou a atuação da OAB-GO junto ao Estado para que os honorários dos dativos fossem liberados. Ainda não sabemos quantos advogados desta subseção serão beneficiados com os honorários, mas, independente disso, o pagamento vai ajudar o advogado a manter seu escritório, investir em cursos e a custear suas despesas pessoais. José Roberto falou ainda da importância econômica do município que sedia o evento. Somos o 3º PIB do Estado, reconhecidos por nossas riquezas minerais e suas indústrias crescentes, disse. Várias figuras catalanas se destacaram e levaram junto o nome do município como o juiz de Direito Bernardo Guimarães, Arédio Teixeira, o ex-presidente da OAB-GO Felicíssimo Sena, Paulo e Wilson Fayad.
O presidente da Subseção de Inhumas, Jefferson de Paula Coutinho, que discursou em nomes de todas as subseções, destacou que a OAB-GO tem feito um trabalho incansável na luta pelas prerrogativas profissionais. Falou sobre o exame de ordem, ensino jurídico e a luta da OAB para melhorá-lo, lembrando o grande número de advogados que há no mercado. Segundo dados da OAB Nacional, há no Brasil 573 mil graduados em Direito, disse. O País é o terceiro colocado em número de profissionais do Direito, perdendo apenas para os Estados Unidos e para a Índia, que tem cinco vezes a população nacional.
Durante a solenidade, a esposa do presidente da Subseção de Catalão, Márcia Maria de Santana, e a advogada Symone Calil, integrante da Comissão da Mulher Advogada, foram homenageadas com vasos de orquídeas. O XIX Colégio Estadual de Presidentes de Subseções da OAB-GO vai até este sábado (5) com representantes das 37 subseções da OAB-GO que estarão reunidos discutindo assuntos administrativos, assuntos de interesse da advocacia e da sociedade, como ensino jurídico, exame de ordem, a valorização da advocacia e o papel do advogado que atua no interior do Estado.
4/4 9h
