O Conselho Seccional da OAB-GO realizará nos dias 17 e 18 de março, às 9 horas, sessões plenárias extraordinárias, para julgar os recursos interpostos por candidatos à vaga de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região e para realizar a votação que formará a lista sêxtupla a ser encaminhada ao TRT-18. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (28) pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Goiás, Miguel Ângelo Cançado, durante a abertura do I Congresso Internacional sobre Direito Coletivo do Trabalho, que vai até sábado, na sede administrativa da Seccional. O evento é uma promoção do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT) em parceira com a OAB-GO.
Na ocasião, o presidente da Seccional destacou a importância do IGT para a comunidade jurídica local. O Instituto Goiano de Direito do Trabalho tem suscitado ao longo dos anos relevantes discussões acerca do direito laboral, e a OAB-GO, por reconhecer o trabalho desenvolvido pela entidade, tem sido parceira constante das suas realizações, afirmou Miguel Cançado ao parabenizar o presidente do IGT, Platon Teixeira de Azevedo Neto.
Platon agradeceu o apoio da OAB-GO e ressaltou a relevância do tema do congresso. É inegável que o Direito Coletivo do Trabalho existe e que pode interferir de forma fundamental no conteúdo do direito individual, afirmou. O direito individual do trabalho se forma no campo das políticas nacionais, prevendo apenas direitos mínimos, enquanto os direitos coletivos se formam no seio das categorias econômica e profissional, representando necessidades setoriais e completando o conteúdo normativo do direito laboral, salientou. Por isso, faz tão importante o estudo do assunto.
O presidente do TRT da 18ª Região, Elvécio dos Santos Moura, reconheceu a coragem e a ousadia da diretoria do IGT em promover um evento tão grandioso. O IGT sempre colocou Goiás no cenário nacional. Agora, o Instituto projeta Goiás além das fronteiras do País, exclamou.
A abertura do evento contou com a presença da ministra do Trabalho Dora Maria da Costa, homenageada do congresso. Prestigiaram também o diretor-tesoureiro da Seccional goiana da OAB, João Bezerra Cavalcante; o conselheiro federal da OAB por Goiás, Daylton Anchieta; o conselheiro seccional da OAB-GO Sebastião Macalé; e a diretora adjunta da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás, Danielle Parreira Belo Brito. Participaram ainda a solenidade o presidente da Fecomércio-GO, José Evaristo dos Santos; o presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, Grijalbo Fernandes Coutinho, juiz do Trabalho do TRT da 10ª Região; e a juíza do Trablho do Uruguai Nanci Corrales Garcia.
28/2 17h30