A Seccional goiana da OAB solicitou, nesta segunda-feira (26), ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, José Lenar de Melo Bandeira, a implantação do recesso forense entre os dias 20 de dezembro e 6 de Janeiro. Nesse período, ficariam suspensos os prazos processuais e não seriam designadas audiências, nem realizados julgamentos. O requerimento foi entregue pessoalmente pelo presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, que estava acompanhado de uma comitiva formada por diretores, conselheiros seccionais e presidentes de comissões da OAB-GO.
O pedido da Seccional visa a possibilitar que os advogados possam programar seu descanso de fim de ano, uma vez que, com os prazos processuais correndo de forma ininterrupta, ficam sem previsão de descanso. Para a OAB-GO, o atual sistema vem desgastando o advogado, especialmente aquele que advoga sozinho e que, como todo trabalhador, tem direito a férias. Em razão disso, a OAB-GO manterá sua luta pelo almejado recesso, disse Miguel Cançado. A proposta da OAB sustenta que o período seja fixado sem que haja prejuízo do funcionamento regular do Judiciário quanto à apreciação e julgamento de questões consideradas urgentes, por meio da designação de juízes substitutos.
Em resposta, José Lenar disse que vai levar o pedido à apreciação do Órgão Especial do TJ na próxima sessão, marcada para esta quarta-feira (28), às 9 horas. Segundo ele, a Resolução nº 8, de 29 de novembro de 2005, do Conselho nacional de Justiça (CNJ) faculta aos Tribunais de Justiça dos Estados brasileiros a adoção do referido recesso, sendo, portanto, possível que a solicitação da Seccional seja acatada.
A OAB-GO argumenta ainda que as férias forenses coletivas já são adotadas na maioria dos Tribunais de Justiça do País, nos moldes do recesso vigente nas Justiças Federal e do Trabalho.
Participaram da reunião o vice-presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio Peña; o secretário-geral, Celso Gonçalves Benjamin; a secretária-geral adjunta, Maria Lucila Prudente de Carvalho; o diretor-tesoureiro, João Bezerra Cavalcante; o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Seccional, Douglas Dalto Messora; os conselheiros seccionais Cristina Aires Cruvinel, Luciano Mtanios Hanna, Alexandre Magno de Almeida Guerra Marques, Sebastião Macalé e José do Carmo Alves Siqueira.
26/11 19h30
