Com o Processo Eletrônico, várias rotinas como Protocolo de Petições, recebimento de intimações, leitura do Diário da Justiça, entre outras, serão feitas de dentro do próprio escritório do advogado ou de onde ele estiver. A explicação é do presidente da Comissão Especial de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Alexandre Atheniense, que está em Goiânia ministrando uma palestra sobre a Lei do Processo Eletrônico. O evento, aberto hoje pela manhã na Escola Superior de Advocacia de Goiás, segue durante todo o dia e vai até este sábado (24), às 13 horas. A palestra é uma promoção da OAB-GO, por meio da Comissão de Direito Digital e Informática, presidida por Eduardo Kruel.
Alexandre Atheniense explica que a partir da lei 11.419/2006, a Lei do Processo Eletrônico, várias rotinas processuais, que antes só poderiam ser feitas com a presença física do advogado no fórum e com o manuseio do papel, agora serão totalmente executadas por meio eletrônico. A economia de papel é uma das vantagens do sistema, afirma. Para se ter uma idéia, o Supremo Tribunal Federal manuseou 600 toneladas de papel no último ano. Além de maior rapidez na Justiça, o cidadão também será beneficiado, já que terá acesso à íntegra do processo. Tudo vai ser mais transparente, diz. Você imagina que hoje o jurisdicionado, ou seja o cliente, tem acesso ao seu processo apenas por meio do advogado e, com o Processo Eletrônico, ele fará um cadastro no site do Tribunal para acessar a íntegra do processo.
Como a prática do ato processual será feita pela internet, é necessário que o advogado também se identifique por meio eletrônico. A OAB já está renovando a identidade do advogado que tem, no lugar do polegar do profissional, um chip em que estará armazenado o certificado digital do profissional, explica. A carteira do advogado será essencial para realizar procedimentos pela internet.
No Brasil há três milhões de processos eletrônicos. Segundo Eduardo Kruel, há quase quatro mil processos nos Juizados Especiais do Estado. Em Goiás, Rio Verde é o primeiro município a ter um Juizado Especial com processo eletrônico. O presidente da Comissão da OAB-GO diz ainda que a meta é fazer com que até o final do próximo ano todos os juizados cíveis e criminais de Goiás estejam com processo eletrônico. De acordo com dados da diretoria de informática do Tribunal de Justiça, a meta é colocar a execução fiscal municipal e estadual por meio eletrônico até
Estiveram presentes na abertura do evento, o presidente da Comissão de Seleção e das Sociedades dos Advogados, Cleomar Rizzo Esselin Filho, e o integrante da Comissão de Direito Digital, Bruno Ludovico.
23/11 12h10
