O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO, Douglas Dalto Messora, participou, na última terça-feira (18), do 1º Encontro Nacional de Presidentes de Comissões de Defesa das Prerrogativas. A reunião, realizada durante todo o dia, na sede do Conselho Federal da OAB em Brasília, contou com a participação dos presidentes das Comissões de Prerrogativas das 27 seccionais da entidade.
Para Douglas Dalto Messora, o encontro foi extremamente enriquecedor. Segundo ele, este tipo de intercâmbio é fundamental para a defesa das prerrogativas da categoria. Esta é a nossa tarefa: debater propostas e caminhos que levem ao fortalecimento da advocacia e de seu papel na defesa da cidadania e da Constituição, destacou.
Promovido pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, o encontro foi comandado pelo secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Alberto Zacharias Toron. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, deu início aos trabalhos. O momento é de fortalecer aquele que fala em nome da cidadania, que é o advogado, até para equilibrar o jogo quando observamos um avanço do Estado policial, em que o Ministério Público e a polícia são muito fortes, declarou Cezar Britto durante a palestra de abertura.
Já Alberto Zacharias Toron ressaltou a preocupação da OAB com o que chamou de fragilização do advogado diante do desrespeito aos direitos constitucionais e ao devido processo legal por parte de agentes públicos. De acordo com Alberto Toron, historicamente, quando há um aumento da demanda por punição, como ocorre ultimamente no País, os direitos e garantias individuais assegurados na Constituição são ameaçados de um estreitamento.
Ao final do encontro, os de Comissões de Defesa das Prerrogativas definiram que encontros como este serão realizados a cada quatro meses.
Fonte: Conselho Federal da OAB
20/9 19h45
