Mostrar a construção jurisprudencial acerca do Direito Tributário no Estado de Goiás e também no Brasil. Este é o objetivo da Seleção de Acórdãos do Conselho Administrativo Tributário (CAT), da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, cujo volume 24 foi lançado nesta quarta-feira (5), na sede do órgão.
Editada com a contribuição da Seccional goiana da OAB e da Cooperativa de Crédito dos Advogados de Goiás (Credijur), a obra contém os principais acórdãos do Conselho Pleno e das Câmaras, e sentenças da primeira instância do CAT, além de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), referentes ao exercício de 2006.
O presidente do CAT, Luiz Honório dos Santos, explica o motivo de se produzir anualmente a seleção. A legislação tributária de Goiás é muito dinâmica. A cada mês, surgem novas leis, decretos, instruções normativas, convênios do Confaz. E o Conselho acompanha todas essas alterações.
Para o presidente da Credijur, Felicíssimo José de Sena, trata-se de um projeto de extrema importância. A Seleção de Acórdãos, editada em parceria com a OAB-GO e a Credijur há nove anos, é de grande utilidade social, não só por informar os profissionais da advocacia, mas também por oferecer um parâmetro de postura para o mundo empresarial acerca da importante carga tributária que nós temos hoje em Goiás, destacou.
O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, ressaltou a relevância da obra para o aprimoramento profissional dos advogados e advogadas goianos. Esta publicação disponibiliza informações que contribuem para manter atualizado o conhecimento dos profissionais que atuam na área do Direito Tributário. Além disso, segundo Miguel Cançado, a obra mostra para o contribuinte em geral e para os advogados a linha de entendimento do CAT, do STJ e STF acerca da legislação tributária no âmbito estadual e federal. É mais um serviço que prestamos à sociedade e à advocacia, acrescentou o presidente da Seccional goiana.
Participaram do lançamento o secretário-geral da OAB-GO, Celso Gonçalves Benjamin; a secretária-geral adjunta da entidade, Maria Lucila Prudente de Carvalho; e os conselheiros seccionais Júlio César do Valle Machado e Érico Rafael Fleury. Também esteve presente o presidente da Federação do Comércio, José Evaristo dos Santos.
5/9 18h40
