O senador Magno Malta (PR-ES), relator do projeto de lei número 186/2000, que trata do Exame de Ordem, se reuniu ontem (4) com o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e garantiu que em seu relatório não irá propor a extinção do exame de Ordem. Ele antecipou que pretende propor a ampliação do tempo de prova de quatro para seis horas e em vez de cem questões reduzir as perguntas pela metade. Tenho conversado com a Ordem o tempo inteiro, inclusive com o presidente Cezar Britto, para que tenhamos um consenso nesse relatório. Não pretendo produzir nenhum documento afrontador, principalmente porque não farei um relatório propondo o fim do exame para os bacharéis em Direito e,sim, que a prova seja razoável e que todos tenham condições de competir igualmente.
Durante a reunião, Cezar Britto reafirmou os dados transmitidos ao senador em reunião recente e que o deixou, novamente, bastante impressionado. Na última reunião havia 1.049 faculdades de Direito e cursos jurídicos em funcionamento no Brasil. Hoje, disse Britto, estão em funcionamento 1.080 cursos, sendo que a grande maioria não prima pela qualidade da formação que é oferecida aos estudantes e despeja no mercado profissionais sem a mínima capacidade para defender os interesses de cidadãos. Além disso, são ofertadas por ano 249 mil vagas em cursos de Direito espalhados por todo o País, sendo que 60% delas estão ligadas a apenas seis instituições de ensino, que formam um verdadeiro oligopólio nesse setor.
Fonte: Conselho Federal da OAB
5/9 – 16h40
