A Procuradoria de Assistência Judiciária (PAJ) do Estado, cujo procurador-chefe é Alexandre Tocantins, acaba de divulgar seu relatório de atividades. O estudo contemplou todos os serviços de assistência jurídica prestados em cada área de atuação da PAJ, entre os anos de 2003 e 2006.
No balanço, as cinco ações judiciais mais protocoladas na área Cível e de Família representam 50% de todas as peças processuais produzidas em 2006. São elas: acordo de alimentos, guarda e visitas; ação de alimentos; execução de alimentos; separação e divórcio litigioso; além de interdição e curatela.
O relatório concluiu ainda que durante os quatro anos de estudo o número de atendimentos à população carente de Goiânia aumentou 61% na PAJ. Os serviços prestados subiram de 47.992, em 2003, para 77.469, em 2006. O total de audiências realizadas também cresceu, passando de 18.220, em 2003, para 20.315, em 2006. Uma média de 77 audiências por dia.
E, finalmente, o número de peças protocoladas é outra prova do bom andamento dos trabalhos na PAJ. Em quatro anos foram produzidas, em média, 300 peças processuais por advogado.
Histórico e atuação
A Procuradoria de Assistência Judiciária foi criada e instituída por Lei Estadual em 1964, para dar efetividade à Lei Federal 1060/50, que trata das normas para concessão de assistência judiciária aos necessitados. Desde então, o serviço vem sendo prestado, no interior do Estado, por advogados dativos regularmente inscritos na OAB-GO e, na capital, pelos advogados integrantes da PAJ.
O último levantamento, realizado em 2006, dá conta de que, só em Goiânia, 13 advogados atuam nos Juizados Especiais; 20 na área Criminal e 25 na área Cível e de Família. Esta última, coordenada pela presidente da Comissão do Advogado Público e Assalariado da Seccional goiana da OAB, Carla Queiroz, oferece ainda serviço social e atendimento psicológico, além do Nudecas Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente.
A PAJ tem conseguido atingir uma parcela significativa da população carente de Goiânia. Prova disso são os mais 77 mil atendimentos realizados, só na capital, em 2006. E além de promover a cidadania, a PAJ viabiliza também uma maior conscientização dessas pessoas que recebem orientações dos advogados sobre os seus direitos, comemora a coordenadora da área Cível e de Família, Carla Queiroz.
A advogada informa ainda que os interessados em obter atendimento gratuito na área Cível e de Família da PAJ devem se dirigir ao andar térreo do Fórum de Goiânia. De segunda a sexta-feira, das 7 às 18 horas, são distribuídas 200 senhas. Entre os atendimentos especiais da área Cível e de Família, a prioridade é para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência.
Já a área Criminal, que funciona no 6º andar do Fórum de Goiânia e é coordenada pelo advogado João Luiz Barreto, tem atuação voltada para as Varas Criminais e para o Tribunal do Júri, na defesa dos acusados necessitados da Comarca de Goiânia.
9/8 10h
