Presidentes das Comissões de Exame de Ordem de todas as Seccionais da OAB estiveram reunidos, no último mês, em Salvador (BA). 19 representantes estaduais entre eles o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-GO, Jônathas Silva, e a presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem, Maria Avelina Imbiriba Hesketh – discutiram temas de fundamental importância para o fortalecimento do Exame de Ordem.
Entre as propostas apontadas, a de maior destaque foi a da unificação do Exame de Ordem e, ao mesmo tempo, de sua terceirização total ou parcial. Presidentes das Comissões de Exame de Ordem de São Paulo e do Rio Grande do Sul, por exemplo, se comprometeram a discutir a mudança em suas seccionais. Os detalhes do sistema unificado foram apresentados, inclusive, por representantes do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UNB), órgão que já aplica o Exame de Ordem em 20 seccionais brasileiras da OAB.
O Exame de Ordem é da OAB e não da instituição que aplica a prova. Daí a importância da interação contínua entre a comissão responsável e a entidade que aplica a prova, deliberaram os presidentes durante o encontro. E o grupo pediu ainda a alteração do Provimento nº 109/2005, que estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem. Para os presidentes reunidos, a mudança deve esclarecer que apenas os bacharéis em Direito podem se submeter à prova, ao contrário do que têm deferido inúmeros juízes, por meio de liminares em mandado de segurança.
O presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-GO, Jônathas Silva, relacionou todos os pontos debatidos em um relatório. O documento foi encaminhado ao presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado.
15/06 – 15h20
